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Legislação Digital

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a introdução de alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, as microempresas.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agropecuária e abastecimento

Ementa/Assunto: Autoriza convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município e dá outras providências.

Cidade: Arujá - SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Suplementa verbas orçamentárias.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda, através de concorrência pública pelo preço não inferior a avaliação, constante no laudo anexo.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a ceder em concessão de direito real de uso imóveis, pelo prazo de 03 anos as pessoas jurídicas que se habilitarem para executar as edificações de áreas de lazer, serviços e equipamentos.

Observações: Lei Nº 3791

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera as Tabelas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do município. (Revogada pela Lei nº 2934/88)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 110/1985

Cidade: Araras - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aprovação de loteamentos ou parcelamentos do solo para fins de recreio às margens do Rio Moji-Guaçu.

Cidade: Araras - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre recebimento de áreas de terra, por doação com encargos que menciona, necessárias à regularização do Jardim Santa Cruz, Cerâmica Michielin e Parque Municipal Fábio da Silva Prado, e dá outras providências correlatas.

Cidade: Araras - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Dá denominação à Estação Rodoviária de Araras.

Cidade: Araras - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araras a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - D.O.P., autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte

Cidade: Cotia - SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Auxilios, convênio e subvenções

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cotia a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP, autarquia vinculada á Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 26/12/1985

Situação: Revogada implicitamente

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E INATIVOS DO SEMAE.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 26/12/1985

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS PELA OCUPAÇÃO DOS BOXES DO MERCADO MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 114/1985

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 26/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, PARA OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS NOS PROGRAMAS GERIDOS PELA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO- DIURB.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 112/1985

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 26/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Suplementação de verbas da Câmara Municipal de Francisco Morato.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 26/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Feriados e datas comemorativas

Ementa/Assunto: Antecipação de comemoração feriados no Município de Francisco Morato e dá outras providências.

Cidade: Boituva - SP

Data: 26/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitação

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo à firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo CDH para implantação de programa de construção de casas populares.

Cidade: Boituva - SP

Data: 26/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a doação de imóvel localizado na Vila São Vicente de Paula à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo CDH.