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Legislação Digital

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, do Governo do Estado e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a introdução de alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, as microempresas.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agropecuária e abastecimento

Ementa/Assunto: Autoriza convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 31/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Suplementa verbas orçamentárias.

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1985

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza PMSA conceder subvenção ao Esporte Clube Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1985

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1985

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza SEMASA fornecer a CMSA álcool hidratado para consumo as viaturas do Legislativo, mediante remuneração

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda, através de concorrência pública pelo preço não inferior a avaliação, constante no laudo anexo.

Observações: BENS IMÓVEIS

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a ceder em concessão de direito real de uso imóveis, pelo prazo de 03 anos as pessoas jurídicas que se habilitarem para executar as edificações de áreas de lazer, serviços e equipamentos.

Observações: Lei Nº 3791

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Altera as Tabelas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 110/1985

Cidade: Sumaré-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza a subdivisão de lotes no Jardim Boa Vista.

Cidade: Araras-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aprovação de loteamentos ou parcelamentos do solo para fins de recreio às margens do Rio Moji-Guaçu.

Cidade: Araras-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre recebimento de áreas de terra, por doação com encargos que menciona, necessárias à regularização do Jardim Santa Cruz, Cerâmica Michielin e Parque Municipal Fábio da Silva Prado, e dá outras providências correlatas.

Cidade: Araras-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Dá denominação à Estação Rodoviária de Araras.

Cidade: Araras-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: MILTON SEVERINO

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araras a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - D.O.P., autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte

Cidade: Cotia-SP

Data: 27/12/1985

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Repasses públicos ao terceiro setor

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cotia a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP, autarquia vinculada á Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Altinópolis-SP

Data: 26/12/1985

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, na importância de Cr$ 5.865.005 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e cinco cruzeiros).