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Legislação Digital

Cidade: Cotia - SP

Data: 28/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Concede remissão de acréscimos legais relativos a créditos tributários.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Fica declarada de utilidade pública para os devidos fins de direito, a Sociedade Creche de Lívia, com sede e foro nesta Cidade.

Observações: Lei Nº 3572

Cidade: Poá - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ACORDO A SER FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA RECEBIMENTO DE 20% DAS MULTAS E ACRÉSCIMOS VINCULADOS AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

Cidade: Poá - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ART. 43, ÍTEM III, DA LEI Nº 4.320/64.

Cidade: São Roque - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 147.000.000,00 (cento e quarenta e sete milhões de cruzeiros).

Cidade: São Roque - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).

Cidade: São Roque - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.378, de 5 de setembro de 1984.

Cidade: Louveira - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Define Perímetros Urbanos para o Município de Louveira.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 28/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Abertura de crédito suple­mentar.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1431, de 23 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário deste Município, e determina outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Os terrenos situados na área urbana e de expansão urbana, deverão ser mantidos limpos, capinados e destituídos de qualquer material nocivo à saúde da vizinhança e da coletividade.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder descontos sobre a Taxa de Conservação de Estradas Municipais lançada para o exercício de 1985.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos, nas formas e condições que específica.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera o valor da taxa de matrícula e mensalidade do "Curso de Datilografia", integral à Escola Municipal de 2º Grau "Contador Waldomiro Domingos Justolim".

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera o valor da taxa anual da matrícula de alunos da EMSG "Contador Waldomiro Domingos Justolim".

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Os benefícios da lei nº 1.195, de 20 de setembro de 1984, ou seja, concessão de antecipação de reajuste salarial, ficando estendidos aos aposentados, nas mesmas condições da referida lei.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.

Cidade: Boituva - SP

Data: 27/12/1984

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a doar o imóvel situado no Bairro Campo de Boituva desta cidade pertencente à Municipalidade para a firma DARKA Indústria e Comércio Ltda.