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Legislação Digital

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de contribuição de melhoria no Município de Itapetininga e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa no valor de Cr$ 2.457.000.000,00 do Município de Pereira Barreto

Cidade: Cedral - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o tributo denominado Contribuição de Melhoria, que tem como fato gerador a execução de obras públicas que resultem em beneficios para os imóveis lindeiros à obra.

Cidade: Cedral - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, destinado a cobrir despesas com a construção de ponte sobre o Córrego de Borá.

Cidade: Cedral - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Ficam elevados em 50% os vencimentos mensais do cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal.

Cidade: Cedral - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Eleva os vencimentos dos funcionários do quadro fixo, os proventos do pessoal e as pensões a cargo do Município.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria, que tem como fato gerador a execução de obras públicas.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da administração municipal e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Autoriza convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, visando assegurar o atendimento a população do Município.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Institui a Contribuição de Melhoria.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: A instituição do Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Institui o Código Tributário de Francisco Morato e dá outras providências.

Cidade: Arujá - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Cidade: Arujá - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebra convenio de cooperação técnica e financeira com a secretaria de Estado de Educação.

Cidade: Arujá - SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Atualiza dispositivos legais sobre a Contribuição de Melhoria.

Cidade: Tupã - SP

Data: 29/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 355 E 356 DA LEI MUNICIPAL No. 2087 DE 20.12.74 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 29/12/1983

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS N.º 2527, DE 17/11/1983; N.º 2533 DE 29/11/1983; N.º 2534 DE 29/11/1983; N.º 2548 DE 20/12/83. (REVOGADA PELA LEI 3264/90) (CONSOLIDADA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 72/1983

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 29/12/1983

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DAS QUAIS DECORREM BENEFÍCIOS A IMÓVEIS. (REVOGADA PELA LEI 3264/90) (CONSOLIDADA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 71/1983