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Legislação Digital

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de contribuição de melhoria no Município de Itapetininga e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa no valor de Cr$ 2.457.000.000,00 do Município de Pereira Barreto

Cidade: Cedral-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Institui o tributo denominado Contribuição de Melhoria, que tem como fato gerador a execução de obras públicas que resultem em beneficios para os imóveis lindeiros à obra.

Cidade: Cedral-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, destinado a cobrir despesas com a construção de ponte sobre o Córrego de Borá.

Cidade: Cedral-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Ficam elevados em 50% os vencimentos mensais do cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal.

Cidade: Cedral-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Eleva os vencimentos dos funcionários do quadro fixo, os proventos do pessoal e as pensões a cargo do Município.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre nova redação do art. 279, da Lei nº 607, de 30 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria, que tem como fato gerador a execução de obras públicas.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da administração municipal e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Autoriza convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, visando assegurar o atendimento a população do Município.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Institui a Contribuição de Melhoria.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: A instituição do Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Institui o Código Tributário de Francisco Morato e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Cidade: Arujá-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebra convenio de cooperação técnica e financeira com a secretaria de Estado de Educação.

Cidade: Arujá-SP

Data: 30/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Atualiza dispositivos legais sobre a Contribuição de Melhoria.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 29/12/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Desafeta para fins específicos imóvel de uso comum do povo, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 73/1983