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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar Contrato de comodato com o América Futebol Clube, local, objetivando a utilização por tempo indeterminado do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal.

Observações: América FUTEBOL CLUBE

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a doar área de terra à Associação dos Contabilistas de Itapetininga.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verba da dotação orçamentária da Câmara do Município.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre à Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Termo de convênio que entre si celebram a Fundação Nacional de Material Escolar - FENAME e a Prefeitura Municipal de Araras, para redistribuição de material escolar e didático, na forma abaixo.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio para fim que especifica, com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da alínea "A", do Art. 1º da Lei nº 1.146, de 19.3.76, que "Autoriza a venda de imóveis lindeiros que especifica".

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o recebimento de imóvel e benfeitorias, por doação com encargos, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o recebimento de área de terra de interesse público, por doação onerosa, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial que menciona, e dá outras providências correlatas.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial que menciona, e dá outras providências correlatas.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: ANTONIO CARLOS BELOTO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial que menciona, e dá outras providências correlatas.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel para fins assistenciais e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do Salário Família dos Servidores Municipais.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica reajustado em 45%, os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, do quadro de Pessoal criado pela Lei nº 526 de 1979.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 320.000,00.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 5.000.000,00.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de acréscimo introduzidos no Código Tributários Municipal.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 31/12/1982

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e criação de um cargo de Chefe de Gabinete.