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Legislação Digital

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 31/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei nº 239/78, de 6 de agosto de de 1973 com suas modificações contidas nas Leis nº 254/73 de 15 de dezembro de 1973, 290/74 de 23 de outubro de 1974 e 360/77 de 30 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 30/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Ao contribuinte da Taxa de Construção, Conservação e melhoramento de estradas de rodagem que efetua ao desconto de 50% sobre o total da quantia lançada em seu nome, pertinente e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 29/12/1978

Situação: Histórica

Classificação: Transportes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria do Planejamento da Presidência da República e o Ministério dos Transportes, com a interveniência da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbanas, e da Empresa

Cidade: Tupã - SP

Data: 29/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: ISENTANDO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA OS EDIFICIOS DE MAIS DE 4 PAVIMENTOS

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Acrescenta o § 3º ao art. 294. do Código Tributário do Município (Lei Municipal 1.184/1977).

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Restabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 1.143/1977.

Cidade: Itaí - SP

Data: 29/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 310.000,00; para suplementação das verbas do orçamento vigente.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 28/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de novos perímetros urbanos na cidade e dos distritos de Piracicaba. (CONSOLIDADA E REVOGADA PELA LC Nº 165/04)

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 28/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Transfere área de terreno da classe dos bens de uso comum do povo para classe dos bens patrimoniais do município, e autoriza permuta do mesmo com território de propriedade de Orlando Furlan e seus sucessores.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 53/1978

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da TELESP - telecomunicações de São Paulo S/A.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 54/1978

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Institui o Regime de Adiantamento de numerário e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Estabelece critérios de cálculos de valores venais, para efeitos de lançamentos dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, no exercício de 1979.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 57/1978

Cidade: Tatuí - SP

Data: 27/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública a entidade Tenda de Umbanda Pai Oxalá.

Cidade: São Roque - SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros).

Cidade: Cubatão - SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo, a abrir um Crédito Suplementar na importância de Cr$ 158.800,00 (cento e cinqüenta e oito mil e oitocentos cruzeiros), e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Institui o adicional progressivo sobre o Imposto Territorial Urbano nas áreas beneficiadas pelos - Programas Cura - Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada, no Município e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para o fim que especifica, e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre o depósito legal, junto ao setor competente da Câmara Municipal, dos contratos e relatórios de obras, serviços e estudos técnicos contratados pela Prefeitura Municipal".

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a alienação de imóvel à Companhia Energética de São Paulo e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a fornecer alvará de funcionamento para instalação de trailer (lanchonetes), que serão fixos em terrenos baldios, em todas as vias públicas do Bairro Jardim Paraíso.

Observações: FUNCIONAMENTO