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Legislação Digital

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 31/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei nº 239/78, de 6 de agosto de de 1973 com suas modificações contidas nas Leis nº 254/73 de 15 de dezembro de 1973, 290/74 de 23 de outubro de 1974 e 360/77 de 30 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 30/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Ao contribuinte da Taxa de Construção, Conservação e melhoramento de estradas de rodagem que efetua ao desconto de 50% sobre o total da quantia lançada em seu nome, pertinente e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 29/12/1978

Situação: Histórica

Classificação: Transportes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria do Planejamento da Presidência da República e o Ministério dos Transportes, com a interveniência da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbanas, e da Empresa

Cidade: Tupã-SP

Data: 29/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: ISENTANDO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA OS EDIFICIOS DE MAIS DE 4 PAVIMENTOS

Cidade: Olímpia-SP

Data: 29/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de terreno a Fazenda do Estado de SP.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 29/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Revoga a Lei n° 1.149, de 01/03/1972.

Observações: Revogada pela Lei nº 3.924, de 08 de abril de 2015.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 29/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional da Habitação - BNH - e com o Banco do Estado de SP S/A, Banespa - bem como garanti-lo e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei nº 3.924, de 08 de abril de 2015.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 29/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Acrescenta o § 3º ao art. 294. do Código Tributário do Município (Lei Municipal 1.184/1977).

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 29/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Restabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 1.143/1977.

Cidade: Itaí-SP

Data: 29/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 310.000,00; para suplementação das verbas do orçamento vigente.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de novos perímetros urbanos na cidade e dos distritos de Piracicaba.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Transfere área de terreno da classe dos bens de uso comum do povo para classe dos bens patrimoniais do município, e autoriza permuta do mesmo com território de propriedade de Orlando Furlan e seus sucessores.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 53/1978

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 27/12/1978

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da TELESP - telecomunicações de São Paulo S/A.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 54/1978

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 27/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Institui o Regime de Adiantamento de numerário e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 27/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Estabelece critérios de cálculos de valores venais, para efeitos de lançamentos dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, no exercício de 1979.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 57/1978

Cidade: Tatuí-SP

Data: 27/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública a entidade Tenda de Umbanda Pai Oxalá.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 27/12/1978

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo, para fins da execução orçamentária do exercício financeiro de 1979 e dá outras providências.

Observações: Revogada pela Lei nº 3.924, de 08 de abril de 2015.

Cidade: São Roque-SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros).

Cidade: Cubatão-SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo, a abrir um Crédito Suplementar na importância de Cr$ 158.800,00 (cento e cinqüenta e oito mil e oitocentos cruzeiros), e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 26/12/1978

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Institui o adicional progressivo sobre o Imposto Territorial Urbano nas áreas beneficiadas pelos - Programas Cura - Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada, no Município e dá outras providências.