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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a construção de abrigo para carro no alinhamento da via pública e dá outras providências.

Cidade: Poá - SP

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1251, DE 28/12/1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Cidade: Tatuí - SP

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a instituir por escritura pública, na forma da Lei, uma Fundação Educacional.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Declara de Utilidade Pública para ser desapropriada, uma área de terras nesta Cidade e dá outras providencias.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento e água

Ementa/Assunto: Dispõe sôbre a criação da tara de entesão da rede no Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Tatuí dá outras providências.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das Taxas e Tarifas de consumo de água e utilização da rede de esgotos e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JAIR DELLA COLETTA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de área de terra que especifica, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araras.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Fica aprovado o Plano de Ação Imediata de Itajubá, contendo os planos diretores de esgotos sanitários e águas pluviais

Cidade: Itajubá - MG

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal de Itajubá autorizada a doar à VINCUNHA S/A - INDUSTRIA REUNIDAS, a título de incentivo, uma área de 10.000 m²

Cidade: Itajubá - MG

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: "Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais".

Cidade: Itajubá - MG

Data: 31/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o poder executivo autorizado a pagar parte do aluguel, correspondente a (2) dois salários mínimos, pelo prazo de dois (2) anos, do prédio situado nesta cidade, á Rua Luiz Viana nº 216.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar à "FANIA - Fábrica Nacional de Instrumentos para Veículos Ltda.", a título de incentivo, o lote nº 13, quadra "T", do loteamento São Judas Tadeu

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Fica aprovado o Mapa Rodoviário do Município, constante do modelo anexo.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal de Itajubá autorizada a doar à Standard Elétrica S/A, a título de incentivo, uma área de 13.400 m2

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS - Contrato de Concessão para instalar e operar, com exclusividade os serviços de gás canalizado, destinado a suprir indústrias e residências deste Município, e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado ao atendimento das despesas de alojamento dos alunos do Colégio Técnico Agrícola Estadual "Dr. José Coury".

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização de crédito especial, para cobertura das despesas de iluminação de vias públicas da cidade.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, objetivando a obtenção de verba para construções, como parte da ampliação e complementação das obras do Colégio Técnico Agrícola Estadual "Dr. José Coury".

Cidade: Cotia - SP

Data: 30/12/1974

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo realizar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho.