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Legislação Digital

Cidade: Tupã-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CR$ 139.230,00 PARA OCORRER A DIVERSOS PAGAMENTOS

Cidade: Tupã-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CR$ 400.000,00 AQUISICAO DE LAMPADAS E OUTROS

Cidade: Tupã-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA CEIFADEIRA E UMA ROÇADEIRA

Cidade: Tupã-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CR$ 12.210.000,00 SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar uma área de terras à Associação dos Alfaiates de Itapetininga.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar uma área de terras à Sociedade Amigos da Vila Sant'Ana de Itapetininga.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre multa de impostos e taxas municipais, para o pagamento fora dos prazos estipulados pela legislação vigente.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para socorrer o pagamento da firma Peterco Comércio e Indústria de Eletricidade Ltda., referentemente à aquisição de quatro peças luminárias completas.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar uma área de terras à Casa dos Músicos de Itapetininga.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a contagem de tempo para o funcionalismo municipal.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Feriados e datas comemorativas

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição, no Município, da "Semana de Benedito Calixto".

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública área de terreno.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre normas regulamentares relativas às construções de apartamentos e outras, no Município de Itanhaém.

Cidade: Tatuí-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 560, de 17 de dezembro de 1962.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar à Verba do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Abre Crédito Especial destinado à regularização as Contas do Convênio com a Petrobrás, no Exercício de 1960 e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar a diversas Verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Itaí-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 1.200.000,00.

Cidade: Itaí-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Cria no quadro da Prefeitura, quatro cargos de Telefonista, um Assistente de Linha e um Escriturário classe A.

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 31/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre Crédito Especial de Cr$ 12.668.946,00, destinado a fazer face aos encargos da administração, relacionados com serviços de utilidade pública, serviços públicos municipais, auxílios e subvenções, rede de energia elétrica para a vila de Orindiúva e demais setores do Município.