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Legislação Digital

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 30/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aprovação do Plano Suplementar de Pavimentação, das ruas da cidade.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 30/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para a verba de despesas diversas telefne e energia elétrica

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial destinado ao Pagamento a companhia de Eletricidade São Paulo e Rio pelo fornecimento de energia elétrica à Garagem da Prefeitura Municipal nos meses de outubro novembro e dezembro do corrente ano

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para pagamento à Companhia Telefônica Brasileira ligações interurbanas expedidas pelo telefone 33 da prefeitura e 75 PAMS em 1961

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para pagamento da nota fiscal da firma Indústria Petracco Nicoli SA de São Paulo relativa ao fornecimento de 300 placas para bicicletas 40 metros de arrame e cinco quilos de chumbo para lacração dos veículos

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para devolução ao senhor João Batista Prestes e pertinentes ao Imposto Territorial Urbano IPTU

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para pagamento de 300 quilos de ferro destinado a construção do pilar da rede de água à firma Ferragens Carvalho Comércio e Indústria Ltda

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para pagamento ao senhor Rafael Vitiello pelo fornecimento de madeira para confecção de arquivos para a tesouraria

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial destinado a ocorrer com as despesas para o término do Matadouro de Iperó

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para pagamento do transporte dos alunos Marlene Soares Olimpio e Rosely Silva entre Iperó e Boituva

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para auxílio à Delegacia de Polícia destinado ao pagamento de peças para o Jeep da Delegacia de Polícia avariado em serviço da vacinação sabin

Cidade: Boituva - SP

Data: 29/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para pagamento à Firma Ernesto Moro pelo fornecimento de gasolina e óleo aos caminhões e motoniveladoras

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 28/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: CRIA CARGOS E ALTERA PADRÕES NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 28/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRACICABA A ADQUIRIR IMÓVEIS NECESSÁRIOS A ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 111/1962

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 28/12/1962

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 131/1962

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de abono de natal, aos servidores adultos que, na data de 24/12/1962, encontram-se em exercício de seus respectivos cargos e funções.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a atender as despesas com o Natal dos filhos dos operários municipais desta cidade.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da 14ª Conferência Vicentina "Santa Rita de Cássia".

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Majora as alíquotas, índices percentuais e montantes anuais fixos ou determinados, constantes do Código Tributário e Fiscal do Município.