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Legislação Digital

Cidade: Cotia - SP

Data: 18/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Isenta de Impostos todas as indústrias.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Eleva para o Exercício de 1960 o abono de Natal concedido pela Lei nº 134 de 30 de setembro de 1953, e alterado pela Lei nº 303 de 16 de dezembro de 1957.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Regulamenta o artigo 171, item X, da Lei 325, de 9 de março de 1959, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre renda mensal vitalícia a viúva de Servidor Municipal.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre veto do projeto de lei nº 96/60 e 97/60, que dispõe sobre abono de natal a Servidores Municipal.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 2.189.910,40, destinado a fazer face às despesas com a aquisição de materiais de consumo, materiais de expediente, etc.

Cidade: Arujá - SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá, para o exercício de 1961

Cidade: Poá - SP

Data: 28/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Suplementa Verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Transfere Verba do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Suplementa Verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 28/12/1960

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Os contribuintes que satisfazerem o pagamento de seus devidos Impostos, dentro da data fixada pelo lançamento Municipal, gozarão o previlégio de 20% de desconto sobre sua contribuição referente aos Imposto.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 26/12/1960

Situação: Histórica

Classificação: Finanças e orçamento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios, no presente exercício.

Cidade: Poá - SP

Data: 26/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: FICAM CRIADOS NO QUADRO DO PESSOAL, ALÉM DOS JÁ EXISTENTES, OS CARGOS CONSTANTES DESTA LEI, FICANDO REESTRUTURADOS E REAJUSTADOS EM SEUS VENCIMENTOS E REFERÊNCIAS NUMÉRICAS PARA SALÁRIOS OBEDECENDO A CLASSIFICAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DOS QUADROS ABAIXO

Cidade: Cedral - SP

Data: 26/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos anuais dos cargos do quadro dos funcionários municipais.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 26/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica o chefe do Executivo autorizado a majorar a taxa de matança para Cr$ 120,00 por cada abate.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 26/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura crédito especial, destinado à construção de linhas de tubos, para escoamento de água, e etc.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 24/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão do direito de pagamento em duas prestações iguais aos contribuintes da taxa de água e esgoto.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 24/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para atender as despesas com o Natal dos filhos dos operários municipais da cidade.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 24/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Vicente Zenaro Manin

Ementa/Assunto: CRIA O SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.