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Legislação Digital

Cidade: Cotia-SP

Data: 18/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Isenta de Impostos todas as indústrias.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Olímpia-SP

Data: 31/12/1960

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre modificação da lei n° 518, de 5 de setembro de 1960

Cidade: Olímpia-SP

Data: 31/12/1960

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Faz alterações em dotações do orçamento vigente

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1960

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Doa ao Governo do Estado, área destinada a construção de uma unidade sanitaria Palácio da Saúde

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1960

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre auxílio financeiro a população carente em caso de calamidade publica

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Eleva para o Exercício de 1960 o abono de Natal concedido pela Lei nº 134 de 30 de setembro de 1953, e alterado pela Lei nº 303 de 16 de dezembro de 1957.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Regulamenta o artigo 171, item X, da Lei 325, de 9 de março de 1959, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre renda mensal vitalícia a viúva de Servidor Municipal.

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre veto do projeto de lei nº 96/60 e 97/60, que dispõe sobre abono de natal a Servidores Municipal.

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 2.189.910,40, destinado a fazer face às despesas com a aquisição de materiais de consumo, materiais de expediente, etc.

Cidade: Arujá-SP

Data: 29/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá, para o exercício de 1961

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/12/1960

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/12/1960

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Doa área ao Instituto de Previdência do Estado, destinada a construção do Fórum

Cidade: Poá-SP

Data: 28/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 28/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Suplementa Verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 28/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Transfere Verba do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 28/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Suplementa Verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 28/12/1960

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Os contribuintes que satisfazerem o pagamento de seus devidos Impostos, dentro da data fixada pelo lançamento Municipal, gozarão o previlégio de 20% de desconto sobre sua contribuição referente aos Imposto.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 26/12/1960

Situação: Histórica

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios, no presente exercício.

Cidade: Poá-SP

Data: 26/12/1960

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: FICAM CRIADOS NO QUADRO DO PESSOAL, ALÉM DOS JÁ EXISTENTES, OS CARGOS CONSTANTES DESTA LEI, FICANDO REESTRUTURADOS E REAJUSTADOS EM SEUS VENCIMENTOS E REFERÊNCIAS NUMÉRICAS PARA SALÁRIOS OBEDECENDO A CLASSIFICAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DOS QUADROS ABAIXO