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Legislação Digital

Cidade: Itaí-SP

Data: 31/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica fixado em Cr$ 12.000,00 anuais, a gratificação do Secretário da Junta de Alistamento Militar.

Cidade: Itaí-SP

Data: 31/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização a concessão de uma gratificação de Cr$ 500,00; aos operários do serviço de abastecimento de água deste município.

Cidade: Itaí-SP

Data: 31/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização a concessão de um abono de natal de Cr$ 500,00; aos servidores municipais especificados.

Cidade: Itaí-SP

Data: 31/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 65.000,00; para suplementação das dotações do orçamento vigente.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 31/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Miguel Torcia

Ementa/Assunto: ABRE UM CRÉDITO DESTINADO A COMPRA DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA.

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Faculta aos contribuintes de impostos ou taxas municipais, pagar tais tributos com títulos da dívida flutuante do Município

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Abre Crédito Especial.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Concede Auxílios e Subvenções para o Exercício de 1959 e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Suplementa Verba do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a dar concessão para a exploração dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano mediante concorrência pública e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para ocorrer despesas com o transcurso do aniversário da cidade.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência imóvel para a construção de prédio para a Casa da Lavoura e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 30/12/1959

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 439.495,60.

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 29/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir o terreno encravado nesta cidade.

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 29/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir o imóvel encravado nesta cidade.

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 29/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber por doação pura e simples, do Senhor João Segura Lopes, o imóvel encravado nesta cidade, na quadra nº 19, lotes 11 e 12, medindo 22 metros de frente pela rua Ruy Barbosa e 44 metros da frente ao fundo.

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 29/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a adquirir mediante concorrência Pública ou administrativa, um imóvel nesta cidade.

Cidade: Cotia-SP

Data: 29/12/1959

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito de Cr$ 10.000,00 para gratificação ao sr. José Camargo, fiscal de Jandira.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao