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Legislação Digital

Cidade: Poá - SP

Data: 31/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1952.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 31/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Será apreendido e recolhido a depósito municipal todo cão solto em lugares públicos

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/1951

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Ficam instituídos pelo prazo de 05 anos a contar da datada promulgação desta Lei um prêmio de Cr$ 10.000,00 e outro de Cr$ 5.000,00, pagáveis em dinheiro aos proprietários de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, situados nesta Cidade e que instalem os 02 melhores anúncios luminosos em cada ano.

Observações: Lei Nº 204

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio no valor de Cr$ 40.000,00, a Associação das Damas de Caridade.

Observações: Lei Nº 203

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder ao Rio Preto Esporte Clube, auxílio no valor de Cr$ 62.380,70, que deverá ser pago até o dia 24 do corrente, para pagamento das taxas de calcamento.

Observações: Rio Preto ESPORTE CLUBE

Cidade: Itaí - SP

Data: 29/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 2.000,00; destinadas a beneficiar as pessoas cegas desta cidade e também pobre e velhos necessitados.

Cidade: Itaí - SP

Data: 29/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.000,00; destinado a ocorrer as despesas de serviços com um Perito Técnico, e dá outras providências.

Cidade: Itaí - SP

Data: 29/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 500,00; que se destina ao pagamento de abono de natal ao auxiliar do Secretário da Câmara Municipal.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Diretoria de Contabilidade, um crédito no valor de Cr$ 150.000,00, suplementar verba 351/8-81-4 despesas diversas do orçamento.

Observações: Lei Nº 201

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para pagamento da gratificação concedida ao funcionário Dimas Correa de Araújo.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Fica criada na "Diretoria de Obras da Prefeitura" uma secção especial de estradas e caminhos municipais sob a denominação de Serviço de Estradas de Rodagem Municipal.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar financiamento com o Governo do Estado, destinado a custear a execução das obras do novo serviço de águas da sede do Município.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para atender a lei nº 117, de 08 de agosto de 1950.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a entregar a Legião Brasileira de Assistência, a importância de Cr$ 20.000,00, que se destina a promover o natal das famílias pobres.

Observações: Lei Nº 200

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a subvenção de Cr$ 150.000,00, a Santa Casa de Misericórdia, desta Cidade no exercício de 1952.

Observações: Lei Nº 199

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a entregar ao Centro Espírita Rodrigo Lobato, a importância de Cr$ 6.000,00, que se destina a promover o natal das famílias pobres.

Observações: Lei Nº 198

Cidade: Tatuí - SP

Data: 27/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Extingue a Biblioteca Municipal e dá outras providências.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 27/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre criação de cargos.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 27/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: abre crédito especial de Cr$ 109.044,04 para suplementação de verbas do orçamento

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 27/12/1951

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 1.500,00 para auxílio de natal às crianças pobres do catecismo.