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Legislação Digital

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 30/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: DOAÇÃO DE UM TERRENO A FAZENDA DO ESTADO, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOAQUIM ANDRÉ, JOSÉ PINTO DE ALMEIDA, SANTA CRUZ E AV. DR. PAULO DE MORAIS; DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PARA CONSTRUÇÃO, NESTA CIDADE, DE UMA SEDE DE SERVIÇOS.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 30/12/1949

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 61.000,00. DESTINADO À SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO ANO DE 1949.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 30/12/1949

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00. DESTINADO À SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO ANO DE 1949.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 30/12/1949

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Repasses públicos ao terceiro setor

Ementa/Assunto: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. DESTINADO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA CONCEDIDO AOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS PELA LEI 0075/49.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 30/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo no pagamento aos funcionários municipais.

Observações: Funcionários

Cidade: Boituva - SP

Data: 30/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura a conceder isenção de todos os impostos municipais às indústrias que se estabelecerem no município do prazo de 24 meses da data de publicação desta lei

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: O serviços de emplacamento das vias e logradouros públicos particulares, bem como Vilas internas do Município e privativo da Prefeitura Municipal..

Observações: Lei Nº 116

Cidade: Tatuí - SP

Data: 27/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre um crédito especial de Cr$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta cruzeiros).

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 26/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: abre crédito especial de Cr$ 3.000,00 para ser entregue à Comissão Pró Natal dos Pabres

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 24/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Herminio de Lima

Ementa/Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTODAS DÍVIDAS ATÉ 31/12/1939, COM EXCEÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 24/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Pascoal Ruiz

Ementa/Assunto: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar, paralelamente remodelação dos serviços de água e esgotos do Distrito da sede deste Município, um Plano de Emergência, para melhoria da qualidade da água distribuída aos consumidores.

Observações: Lei Nº 115

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal autorizada a conceder auxílio a várias entidades.

Observações: Lei Nº 114

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$ 50.000,00 para que o Município possa receber e hospedar condignamente o Governador do Estado.

Observações: Lei Nº 113

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Fica instituído um prêmio no valor de Cr$ 6.000,00, para os melhores trabalhos que forem apresentados na Exposição de Pinturas.

Observações: ARTE

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, um auxílio de Cr$ 6.000,00, a escola noturna Coelho Netto, de alfabetização de adultos.

Observações: Lei Nº 111

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Fica concedido um auxílio no valor de Cr$ 3.000,00, a Secretaria Permanente dos Congressos de Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Observações: Lei Nº 110

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Concede o titulo de cidadão honorário ao Sr Paulino Bueno de Aguiar.

Observações: Nº 109 - RESOLUÇÃO

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/1949

Situação: Histórica

Classificação: Educação

Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO

Ementa/Assunto: dispõe sobre a doaçao de area de terreno de propriedade do Município à Uniao, destinada à instalaçao da Escola de Iniciaçao Agricola.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/1949

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: O 1o prêmio previsto no art 2o da Lei nº 63 de 25/02/1949, e concedido ao cidadão Basileu Toledo Franca, pela publicação da obratres instantes de Rio Preto.

Observações: Lei Nº 108