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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder aos flagelados da hecatombe verificada na Zona da mata um auxílio no valor de Cr$ 15.000,00.

Observações: Lei Nº 56

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder a Legião Brasileira de Assistência, um abono de natal, na importância de Cr$ 4.000,00.

Observações: Lei Nº 55

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder ao Asilo São Vicente de Paulo, um abono de natal, na importância de (um mil cruzeiros) Cr$ 1.000,00.

Observações: Lei Nº 54

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$ 62.500,00, suplementar a verba 351/8-81-3, material de consumo do orçamento.

Observações: Lei Nº 53

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 31/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício, um abono de natal a todo servidor Municipal, inclusive aos aposentados e em disponibilidade, a razão de Cr$ 300,00.

Observações: Lei Nº 52

Cidade: Araras - SP

Data: 30/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: FRANCISCO GRAZIANO

Ementa/Assunto: FICA CRIADA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO, DESTINADA A ATENDER DESPESAS EFETUADAS COM A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 30/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 960,00 (novecentos e sessenta cruzeiros).

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 30/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos cruzeiros)

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 30/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Azul do Turvo, a retificar a estrada que liga esta cidade ao distrito de Marcondésia.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 30/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de um abono de Natal aos funcionários municipais e abre crédito especial de Cr$ 16.000,00.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 30/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Modifica o Art. 3º, da Lei nº 3, de 6 de maio de 1948, e dá outras providências.

Cidade: Boituva - SP

Data: 30/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para o pagamento da despesa de escritura do empréstimo concedido pelo Estado Abre crédito suplementar para despesas diversas material de consumo e material permanente

Cidade: Araras - SP

Data: 29/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: FRANCISCO GRAZIANO

Ementa/Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1949 OS SEGUINTES AUXÍLIOS.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 28/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros).

Cidade: Tatuí - SP

Data: 28/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 73.000,00 (setenta e três mil cruzeiros).

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 28/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento de materiais e serviços prestados na reforma do prédio que específica.

Cidade: Itaí - SP

Data: 28/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, no valor de Cr$ 13.750,00; para suplementação das verbas do orçamento vigente.

Cidade: Itaí - SP

Data: 28/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 388,20; para o pagamento de 24 cadeiras e um atoalhado para a sala das sessões da Câmara Municipal.

Cidade: Itaí - SP

Data: 28/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre as modificações nas tabelas de cobrança de diversos impostos, taxas e licenças que especifica.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 27/12/1948

Situação: Histórica

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a construçao de predios com paredes externas, laterais e do fundo com 0,15 (quinze) centimetros de espessura, obedecidas as condiçoes tecnicas de segurança e higiene.