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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica extinto o cargo de Agente de Estatística Municipal padrão G, lotado na Secretaria, reestruturado pelo Decreto- Lei Municipal nº 155 de 31/12/1946.

Observações: Lei Nº 13

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André nos termos do inciso II, do artigo 3º, do Ato das Disposições Co

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André nos termos do inciso II, do artigo 3º, do Ato das Disposições Co

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 26/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal consignado ao Poder Judiciário um crédito especial de Cr$ 71.691,50, destinado a ocorrerão pagamento das despesas em que foi condenada a Prefeitura, em virtude de sentença passada em julgado.

Observações: Lei Nº 12

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 26/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Ficam criadas 02 escolas mistas municipais, sendo uma urbana no Bairro da Boa Vista e outra rural na Fazenda São Pedro, ambas no Distrito da sede.

Observações: Lei Nº 11

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 24/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede auxílios a várias entidades.

Observações: Lei Nº 10

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre os proventos dos inativos, conforme elenca

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza PMSA a adquirir, por doação, área que descreve, destinada ao alargamento da rua Visconde do Rio Branco

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, nos termos do inciso II, do artigo 3º, do Ato das Disposições C

Cidade: Santo André-SP

Data: 18/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza PMSA a receber em doação área que descreve

Cidade: Santo André-SP

Data: 18/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de cinco escolas mistas municipais

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 10/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Fica criada a escola Municipal urbana do Distrito de Talhado.

Observações: Lei Nº 9

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza PMSA a conceder uma pensão mensal à mãe de ex-funcionário

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, nos termos do inciso II, do artigo 3º, do Ato das Disposições C

Cidade: Santo André-SP

Data: 06/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, nos termos do inciso II, do artigo 3º, do Ato das Disposições C

Cidade: Santo André-SP

Data: 06/12/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza PMSA a receber em doação área de terreno que cita

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 04/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal crédito extraordinário de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas com o calçamento de ruas públicas de intenso movimento. cujo trânsito vem sendo prejudicado por motivos das últimas chuvas.

Observações: Lei Nº 8

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 28/11/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito extraordinário de Cr$ 90.000,00 para ocorrer as despesas com o complemento da construção do prédio destinado a Câmara Municipal, e aquisição de móveis para a instalação da mesma.

Observações: Lei Nº 6

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/11/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Diretoria Jurídica criada pelo D. 124/45

Cidade: Santo André-SP

Data: 13/11/1947

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: O Prefeito Municipal de Santo André, nos termos do inciso II, do artigo 3º, do Ato das Disposições C