Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica extinto o cargo de Agente de Estatística Municipal padrão G, lotado na Secretaria, reestruturado pelo Decreto- Lei Municipal nº 155 de 31/12/1946.

Observações: Lei Nº 13

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 26/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal consignado ao Poder Judiciário um crédito especial de Cr$ 71.691,50, destinado a ocorrerão pagamento das despesas em que foi condenada a Prefeitura, em virtude de sentença passada em julgado.

Observações: Lei Nº 12

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 26/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Ficam criadas 02 escolas mistas municipais, sendo uma urbana no Bairro da Boa Vista e outra rural na Fazenda São Pedro, ambas no Distrito da sede.

Observações: Lei Nº 11

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 24/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede auxílios a várias entidades.

Observações: Lei Nº 10

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 10/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Fica criada a escola Municipal urbana do Distrito de Talhado.

Observações: Lei Nº 9

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 04/12/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal crédito extraordinário de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas com o calçamento de ruas públicas de intenso movimento. cujo trânsito vem sendo prejudicado por motivos das últimas chuvas.

Observações: Lei Nº 8

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/11/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito extraordinário de Cr$ 90.000,00 para ocorrer as despesas com o complemento da construção do prédio destinado a Câmara Municipal, e aquisição de móveis para a instalação da mesma.

Observações: Lei Nº 6

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 04/11/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto, em Cr$ 5.200.000,00.

Observações: Lei Nº 7

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 04/11/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito extraordinário de Cr$ 15.000,00 para ocorrer ao pagamento das despesas de caráter urgente, com as eleições municipais de 09/11/1947.

Observações: Lei Nº 5

Cidade: Avaré - SP

Data: 16/10/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: Prefeito

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 08/10/1947

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito extraordinário de Cr$ 60.000,00 para ocorrer as despesas com a instalação da Câmara Municipal, a funcionar no início do próximo exercício.

Observações: Lei Nº 4

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 24/09/1947

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de Cr$ 951.834,10, para suplementar verbas do orçamento.

Observações: Lei Nº 3

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 17/09/1947

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Será apreendido e recolhido ao Depósito Municipal todo animal solto em lugares públicos ou acessíveis ao público, incorrendo o proprietário na multa de Cr$ 10,00 a Cr$ 50,00.

Observações: ANIMAIS

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/09/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: Prefeito

Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cincoenta mil cruzeiros), destinados a ocorrer ao pagamento da desapropriação de um imóvel necessário à construção do Colégio Universitário desta cidade.

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/09/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: Prefeito

Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os auxílios que específica.

Cidade: Tupã - SP

Data: 28/08/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: CONCEDE AO TESOUREIRO DA PREFEITURA UM AUXILIO MENSAL DE 5%, DESTINADO A COMPENSAR DIFERENÇA DE CAIXA.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 25/08/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 02/06/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: João Victorino de França

Ementa/Assunto: ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DSTINADO A EXECUÇÃO DE DIVERSAS REFORMAS NOS RESERVATÓRIOSDE ÁGUA, REDE E DAS BOMBAS DE ÁGUA, DESTA CIDADE E DE IGARAÇU.

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas realizadas no exercício de 1946

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1947

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial de dez mil cruzeiros ao posto de assistência médico sanitária do município