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Legislação Digital

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Dispõe sobre execução do orçamento do município de Boituva do orçamento do município de Boituva para 1947 a discriminação da despesa das tabelas anexas

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do município de Boituva para o exercício de 1947

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Dispõe sobre transferência de verba Altera a Lei 107 de 1945 Dispõe sobre a execução do orçamento do Município de Boituva para 1946 constantes nas tabelas anexas

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de avenidas e praças públicas Praça Coronel Antônio Franco Rua Coronel Eugênio Mota Rua Fernando Costa Rua Expedicionários Bioituvences Rua João Leite Rua 6 de Setembro Rua 16 de Outubro Travessa 7 de SetembroM Rua Coronel Arruda

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Utilidade pública

Ementa/Assunto: Revoga a Lei 102 de 1945 Declara de utilidade pública para ser adquiridos pela Prefeitura Municipal de Boituva mediante desapropriação os imóveis e demais pertences os quais constam ser de propriedade dos herdeiros de Mário Pedro Vercillino

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: Nomeia para o cargo de professora da primeira escola mista primária a senhora Maria Nina Fernelho

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial contratar os serviços profissionais de um advogado para proceder à desapropriação amigável ou judicial do manancial terrenos adjacentes e demais instalações concernentes ao serviço de abastecimento de água do município de propriedade

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: Exonera a pedido do cargo de Professora Alba Scotti da 1 Escola noturna Feminina

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Altera a Lei 107 de 1945 Dispõe sobre a execução do orçamento do Município de Boituva para 1946 constantes nas tabelas anexas

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Utilidade pública

Ementa/Assunto: Revoga o Lei 103 de 1945 Declara de utilidade pública a fim de ser adquirido o imóvel situado neste município de propriedade de São Vicente Laureans e destinado a construção de um campo de esporte

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: Aos funcionários e extranumerários municipais bem como aos aposentados e aos em desponibilidade é permitido obter consignação em folha de pagamento de importância nessessária para o pagamento da associação dos funcionários públicos

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre reorganização de quadro dos funcionários Revoga a Lei 92 de 1944 Concede a título precário aos funcionários públicos municipais um abono provisório Altera a Lei 79 de 1943 Ficam fixados os vencimentos anuais em dois mil trezentos e quarenta

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito extraordinário destinado a ocorrer às despesas urgentes e inadiáveis com o conserto da Bomba de água do serviço de abastecimento da sede do município

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1946

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre limitação das zonas urbanas e suburbanas do Distrito de Iperó