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Legislação Digital

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para Pessoal fixo Serviços diversos pessoal fixo Serviços urbanos pessoal fixo

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Utilidade pública

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública o imóvel de propriedade de Vicente a ser adquirido mediante desapropriação

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Dispõe sobre execução do orçamento do município para o exercício de 1945

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para despesas diversas

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1945

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura municipal a executar por administração o serviço de colocação de guias na rua Conselheiro Antônio Prado

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Revogada

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: Concede a título precário aos funcionários públicos municipais um abono provisório Altera a Lei 79 de 1943 Ficam fixados os venciemetos anuais em dois mil trezentos e quarenta cruzeiros dos cargos de porteiro servente zelador coveiro bombeiro fiscal

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da taxa de calçamento nas vias e logradouros públicos

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: É privativo da Prefeitura o serviço de emplacamento de prédios vias logradouros públicos ou particulares do município

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura a conceder auxílio à Caixa do grupo escolar Comissão de esportes Posto policilal Santa casa de misericórdia de Porto Feliz Amparo a maternidade e infância Coorporação musical coração de jesus

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Fica aprovado e ratificado o convênio assinado na Capital do Estado de São Paulo entre o Estado e todos os seus municípios para a melhoria de seu sistema escolar primário

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Dispõe sobre criação de Comissão Municipal de Biblioteca

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: O município prestará sua cooperação financeira a entidades assistenciais ou culturais que mediante concessão de subvenção fixa anual para auxiliar a realização de seus objetos normais

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1944

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação

Ementa/Assunto: Ficam isentos de imposto municipal os serviços de caráter educativo os organizados e dirigidos pelo serviço Nacional de Aprendizagem Industrial