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Legislação Digital

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para percentagem e custas do orçamento

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para material permanente de consumo

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura a adquirir placas e demais materiais necessários ao serviço de sinalização de trânsito emplacamento de imóveis e de veículos a tração animal

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a execução do orçamento do município de Boituva para 1944

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1944

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: Ficam fixados os vencimentos anuais em dois mil trezentos e quarenta cruzeiros dos cargos de porteiro servente zelador coveiro bombeiro fiscal

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para despesas diversas do orçamento

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para despesas com pessoal variável do orçamento

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Ficam obrigados a construir ou reformar os muros ou fechos no alinhamento e o meio fio todos os proprietários de terrenos edificados ou não

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura a conceder auxílios à Caixa Escolar do Grupo Escolar e à Santa Casa de misericórdia de Porto Feliz para amparo à maternidade e Infância

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a construir um Jardim público no Largo da Matriz

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal

Ementa/Assunto: Determina que o município participará do convênio Nacional de Ensino Primário a realizar na Capital Estadual entre o Governo Estadual de um lado e do outro toda as Prefeituras Municipais desta unidade da Federação

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Fica constituido nas unidades o ensino primário municipal Primeira escola primária mista Primeira escola noturna masculina Primeira escola noturma feminina

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1943

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: Ficam transferidas nas tabelas explicativas as dotações aposentadoria e pensões contribuição para previdência contribuição do município