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Legislação Digital

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1939

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Fixa o perímetro urbano e suburbano do município de boituva

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1939

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal

Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos anuais do cargo de fiscal

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1939

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para o orçamento vigente

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1939

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para manuntenção de obras públicas

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1939

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial destinado ao pagamento da diferença do arrendamento da rede de água

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1939

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a Despesa do município de Boituva para o exercício de 1940

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1939

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a reconstrução da caixa de água

Cidade: Boituva - SP

Data: 01/01/1939

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar para seguro contra acidentes de trabalho