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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 10/11/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Isenta de pagamento da taxa de melhoria, de calçamento

Cidade: Lorena-SP

Data: 05/11/1937

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir para compra áreas de prédios que especifica.

Cidade: Lorena-SP

Data: 05/11/1937

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito a contrair um empréstimo interno.

Cidade: Santo André-SP

Data: 04/11/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o orçamento geral do Município para o exercício de 1938

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/10/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aumenta os vencimentos do funcionalismo da Prefeitura

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/10/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a PMSA a pagar indenização, juros de mora e custas a que a Prefeitura foi condenada por sentença judicial

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/10/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a PMSA a desapropriar área que descreve, situada em Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/10/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/10/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a PMSA a doar ao Governo do Estado, área situada em Santo André, destinada a construção e instalação da Delegacia de Polícia

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/10/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Considera perpétua a campa onde foi inumada a professora Dona Luciana Retz, no cemitério da Saudade

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/09/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Denomina " Guilherme Marconi ", a antiga rua da Fábrica, no distrito de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/09/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aprova os estudos, projetos e orçamentos dos serviços de água e rede de esgotos, nos distritos de Mauá, Ribeirão Pires, Paranapiacaba e Rio Grande

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/09/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre créditos suplementares

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/09/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a PMSA a receber em doação, três ruas, na Vila Vilma

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/09/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a PMSA a receber em doação duas ruas com área de 1.320metros, cada uma, situadas em São Caetano

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/09/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre créditos suplementares

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/08/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar

Cidade: Lorena-SP

Data: 17/08/1937

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Estabelece taxa de execução de calçamento e dá outras providências.

Cidade: Lorena-SP

Data: 17/08/1937

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre um crédito especial de 5.220$000 para pagamento ao ex-funcionário Delfim Bittencourt e dá outras providências.

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/08/1937

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a PMSA a desapropriar área que descreve, situada em São Caetano