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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 15/12/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: isenta de impostos municipais, indústrias novas que se instalarem no Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 15/12/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital de Misericórdia de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 15/12/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a PMSA a adquirir terreno que descreve, destinado a construção de um jardim público em São Caetano e ao aumento do cemitério da cidade de São Bernardo

Cidade: Santo André-SP

Data: 15/12/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Isenta de pagamento de licença e emolumentos, as construções de casas operárias

Cidade: Santo André-SP

Data: 07/12/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre créditos suplementares

Cidade: Santo André-SP

Data: 03/12/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre crédito especial

Cidade: Lorena-SP

Data: 27/11/1936

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Modifica o systema de cobrança dos impostos municipaes.

Cidade: Lorena-SP

Data: 25/11/1936

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do exercício de 1937 do Município de Lorena.

Cidade: Lorena-SP

Data: 24/11/1936

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Isenta do imposto predial os prédios de valor venal até 500.000 inclusive.

Cidade: Lorena-SP

Data: 24/11/1936

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Revoga, por illegaes várias portarias e actos da administração anterior.

Cidade: Lorena-SP

Data: 24/11/1936

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Estabelece o systema educativo municipal.

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/11/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o orçamento geral do Município de São bernardo para o exercício financeiro de 1937

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Lorena-SP

Data: 16/11/1936

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa os subsídio do Prefeito Municipal.

Cidade: Santo André-SP

Data: 13/11/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Concede redução ou isenção de impostos às Cooperativas de Consumo

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/11/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a PMSA a contrair um empréstimo destinado à execução e instalações dos serviços de abastecimento de água e esgotos, nas sedes dos distritos de São Bernardo, São Caetano e Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 07/11/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Isenta de imposto casas econômicas

Cidade: Santo André-SP

Data: 07/11/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Altera parcialmente o quadro de funcionários da PMSA

Cidade: Santo André-SP

Data: 03/11/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar

Cidade: Santo André-SP

Data: 03/11/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal

Cidade: Santo André-SP

Data: 03/11/1936

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar