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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 06/09/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre desapropriação de áreas que descreve, destinadas ao alargamento e retificação da Av. Guarará

Cidade: Santo André-SP

Data: 06/09/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Manda englobar as despesas sobre a rubrica ¿Obras Públicas¿ do orçamento vigente, as que se referem

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/08/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a propor ao Governo do Estado a execução e exploração dos serviços de Água e Esgotos em São Bernardo, Santo André, São Caetano e Ribeirão Pires

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/08/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Proíbe o trânsito de veículos que especifica, por estradas revestidas de camada asfáltica, dando outras providências e estabelecendo imposto

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/08/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de áreas ao Governo do Estado, destinadas a construção de escolas em Santo André e São Bernardo

Cidade: Santo André-SP

Data: 13/06/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Cria impostos de Indústria e profissão e manda cobrar outros emolumentos e taxas dos negociantes de feiras-livres não estabelecidos no Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 13/06/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aprova o Regulamento do Padrão Municipal para as obras particulares

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/04/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Converte em subvenção o prêmio instituido pela L. 272/29

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/04/1930

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Concede favores e autoriza execução de obras a Companhia Nacional de Artefatos de Cobre - CONAC

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1930

Ementa/Assunto: Fixa a despesa e orça a receita do município para o exercício de 1931

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1930

Ementa/Assunto: ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1930

Ementa/Assunto: Fixa a despesa e orça a receita do município para o exercício de 1931

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1930

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1930

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1930

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Denominação de via pública

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1930

Ementa/Assunto: Concede auxílio financeiro para construções de estrada