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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 25/11/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Cria impostos sobre artigos novos

Cidade: Santo André-SP

Data: 25/11/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre feiras-livres

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/11/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1930

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/10/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de área à Sociedade Beneficente de São José do Ribeirão Pires, destinada a construção de um Asilo Educativo Infantil

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/10/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aprova o regulamento sobre Serviço de Fiscalisação de Carnes e Produtos Derivados

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/09/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Denomina alamedas, avenidas, ruas e praças, e travessas do distrito de São Caetano

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/09/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Denomina ruas, praças, avenidas e alamedas em Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/09/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre construções na rua Dr. Prudente de Moraes

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/09/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Proíbe o trânsito de carros de eixo móvel em todo o Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/09/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre afixação de cartazes em público e sobre letreiros

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/09/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Equipara vencimentos e gratificações

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/08/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Amplia o perímetro central do distrito de São Caetano

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/08/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Amplia os limites do perímetro urbano de São Caetano

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/08/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Amplia os limites do perímetro urbano de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/08/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza PMSA a receber em doação, uma rua com a largua de 16 metros, ao lado esquerdo do projetado canal do rio Tamanduathey, e a partir da Av. Antonio Cardoso Franco

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/08/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais ao Colégio Salesiano, a instalar-se na Vila Pires, em Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 22/07/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/04/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Modifica o artigo 1º da L. 268/29

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/04/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Define a interpretação e a aplicação da verba consignada no orçamento vigente com subvenção A Delega

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/04/1929

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito Municipal