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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1928

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Concede isenção de impostos à Fabrica de tecidos de lã e juta denominada Nossa Senhora da Victória, em Mauá

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/08/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública diversos terrenos necessários à passagem da linha transmissora de energia elétrica da The São Paulo Tramway Light and Power Company

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/08/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Amplia os limites do perímetro urbano do distrito de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/08/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Fixa o prazo para arrecadação de impostos

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/07/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Substitui denominação de rua no distrito de Ribeirão Pires

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/07/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dá denominação a diversas ruas, alamedas e praças em São Caetano

Cidade: Santo André-SP

Data: 09/05/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza o orçamento dos serviços de calçamentos, etc., e a entabolação das negociações para empréstimo relativo

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 05/03/1927

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação da Praça do Carmo e da Rua Prudente de Morais

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Estabelece largura de ruas e travessas

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Fixa a despesa e orça a receita do município para o exercício de 1928

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito a construir o prédio destinado a Estação Experimental

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1927

Ementa/Assunto: Ilegível