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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 31/10/1924

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aprova o Regulamento Sanitário do Município de São Bernardo

Cidade: Santo André-SP

Data: 31/10/1924

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Orça a receita e fixa a despesa do Município de São Bernardo, para o exercício financeiro de 1925

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1924

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública, área que descreve, destinada a servir de passagem à linha e construção de um ramal da linha de São Caetano, da Seção de Tramways da Empresa Imobiliária São Bernardo

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Fica a despesa e orça a receita do município para o exercício de 1925

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Isenção de impostos de indústria e profissões

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito a aceitar um terreno gratuitamente para abertura de rua

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Pagamento das verbas do orçamento

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Isenção de impostos

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1924

Ementa/Assunto: Ilegível