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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/10/1916

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Legisla sobre créditos suplementares

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/10/1916

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Revoga classificações de impostos constantes no Código de Posturas

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/10/1916

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Regula o comércio de carnes verdes conservadas ou não, pelo frio ou outro processo, e que forem abatidas fora do Matadouro Modelo deste Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/10/1916

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o orçamento geral do Município de São Bernardo, para o exercício de 1917

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 06/10/1916

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Proíbe a caça de pássaros no município de São Bernardo, durante o período de cinco anos

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/06/1916

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua da Matriz, existente em São Caetano

Cidade: Santo André-SP

Data: 04/05/1916

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação da rua senador Fláquer, antiga rua do Teatro

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1916

Ementa/Assunto: Ilegível