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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/12/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Revogada pela Lei nº 265, de 05.05.28)

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o orçamento geral do Município para o exercício de 1915

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 05/10/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a liquidar com o contratante, os serviços de Águas e Esgotos do Distrito de Paz de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 05/10/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Revoga a L. 145/1913, relativa a taxação de impostos de Indústria e profissão, sobre Olarias

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/09/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a anulação de multas por falta de pagamentos de impostos, até 30/09/1914

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/09/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Concede permissão a Manoel Corazza para construir sobre o Rio dos Couros, no Distrito de São Bernard

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/09/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aprova a minuta de escritura de ajuste gratuito entre partes a São Paulo Railway Company e Dr. Carlos Américo Barbosa de Oliveira, com relação a construção e tráfego de uma linha de Tramways no Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/09/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Legisla sobre o tráfego de veículos na Estrada Vergueiro neste Município e estabelece largura para os aros de suas rodas e eixo fixo para os que se fabricarem

Cidade: Santo André-SP

Data: 21/07/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Concede à Viúva Grande & Filhos os favores da Lei nº 95, de 16 de Setembro de 1911

Cidade: Santo André-SP

Data: 15/07/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Revoga a L. 176/1914 e legisla sobre a reconstrução da ponte sobre o Rio Tamanduateí, em Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 15/07/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Uniformiza leis que dispõem sobre abate de animais no Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 05/06/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre um crédito de Rs. 1:000$000 á Prefeitura Municipal

Cidade: Santo André-SP

Data: 04/06/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Extingüe o funcionamento das escolas municipais existentes no Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/05/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aprova o projeto organizado pela Prefeitura para a abertura de ruas e avenidas na Sede do Distrito de Paz de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/04/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um empréstimo de Rs. 20:000$000 (vinte contos de réis)

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/04/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Fica criado o lugar de Secretário que será eleito pela Câmara

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/04/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Aumenta o auxílio do escrivão da polícia do distrito de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/03/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Revogada pela Lei nº 252, de 20.12.26)

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/03/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Concede a Luiz Martinelli permissão para substituir o pavimento do Matadouro Modelo de paralelepípedos para dosagem forte de cimento

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/03/1914

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Concede a Francisco Calzia os favores previstos na Lei nº 95, de 16 de setembro de 1911