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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Revogada pela Lei nº 240, de 31.10.24)

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Elimina da tabela de impostos municipais as taxas sobre cooperativas de consumo

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Concede a Pedro Giorgi, Antonio Picosse e Adolpho Petrochi os favores previstos na Lei nº 95, de 16

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Legisla sobre terrenos em aberto

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/10/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 1914

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/10/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Revogada pela Lei nº 184, de 05.10.14)

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/10/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Denomina ruas no local São Caetano

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/10/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Remodela a L. 156 de 20 de maio do corrente ano

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/09/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza aquisição de materiais destinados ao calçamento de ruas da Sede do Distrito de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/06/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Estabelece e aprova as tabelas de consumo de água potável e uso de esgotos em Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 23/06/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Abre um crédito extraordinário de trezentos e quarenta mil reis (340$000)

Cidade: Santo André-SP

Data: 20/05/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Prorroga o prazo concedido para início e conclusão dos serviços de Água e Esgotos em São Caetano à Companhia Melhoramentos de São Caetano

Cidade: Santo André-SP

Data: 17/03/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Legisla sobre casas Cinematográficas pertencentes a Associações e Clubes Recreativos

Cidade: Santo André-SP

Data: 17/03/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção de impostos sobre exibições cinematográficas

Cidade: Santo André-SP

Data: 17/03/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Uniformisa as denominações de ruas no local São Caetano, distrito de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 17/03/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Eleva taxa de impostos classificados no Código de Posturas Municipais

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/02/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a aquisição de terrenos necessários ao aumento da área do Cemitério de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/02/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Autoriza a venda de imóveis municipais não necessários ao patrimônio municipal

Cidade: Santo André-SP

Data: 05/02/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aditamentos às tabelas de impostos do Código de Posturas em vigor

Cidade: Santo André-SP

Data: 03/02/1913

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Decreta a desapropriação de terrenos na Sede do Distrito de Paz de Santo André, por utilidade públic