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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 10/11/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Denomina ruas na Sede do Distrito de Paz de Santo André)

Cidade: Santo André-SP

Data: 10/11/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Altera a Lei nº 94, de 16 de setembro de 1911)

Cidade: Santo André-SP

Data: 10/11/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Concede direito para a construção de uma estrada de ferro, partindo da Estação de São Bernardo, vá

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/10/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Aprova os orçamentos das Receitas Ordinárias e extraordinária e fixa a despesa para o exercício de

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/09/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Estabelece o modo de pagamentos de impostos sobre fabricantes de carvão vegetal)

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/09/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Denomina Ruas e Praças no local ¿Pilar¿ neste Município)

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/09/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Autoriza o Prefeito Municipal a promover os meios de desapropriações de terrenos necessários ao aba

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/09/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Concede crédito extraordinário para ser aplicado na extinção da varíola em locais do Município)

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/09/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Concede isenção de impostos sobre indústrias novas que se estabelecerem no Município)

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/09/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Determina sobre fechamento de casas comerciais aos domingos e dias de festas nacionais no Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/07/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Concede favores a firma de Setti, Caputo & Schosarck para por si ou empresa que organizarem, montar

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/07/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (estabelece um curso noturno para adultos do sexo masculino, na Vila de São Bernardo)

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/06/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Modifica o art. da Lei nº 53, de 05 de março de 1910, no que concerne a tabela de preços de animais

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/06/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Estabelece uma agência da Recebedoria, ora Contadoria da Câmara Municipal de São Bernardo, na sede

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/05/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Constitue uma escola noturna para adultos do sexo masculino no Alto da Serra)

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/05/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Aprova a concessão requerida pelo Dr. Francisco Jardim do Nascimento, para durante 30 anos circular

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/05/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Abre um crédito extraordinário para a construção de um Cemitério no local de São Caetano)

Cidade: Santo André-SP

Data: 16/05/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Converte a Recebedoria Municipal em Contadoria da Câmara Municipal de São Bernardo)

Cidade: Santo André-SP

Data: 04/04/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Concede um auxílio a Linha de Tiro Coronel Pedroso, para minorar as despesas havidas)

Cidade: Santo André-SP

Data: 04/04/1911

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Manda construir uma Capela na área do Cemitério Municipal ¿Bom Jesus¿ situado no Alto da Serra)