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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/12/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Substitue a redação descritiva no Código de Posturas relativamente à fábrica de carvão do Município

Cidade: Santo André-SP

Data: 31/10/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Aprova os Regulamentos sobre Funcionários, Segurança Pública e Higiene Pública)

Cidade: Santo André-SP

Data: 31/10/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Aprova os orçamentos das receitas ordinárias e fixa as despesas para o exercício de 1911)

Observações: LOA Lei Orçamentária Anual

Cidade: Santo André-SP

Data: 31/10/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Consolida e refunde as Leis nºs 72, de 18 de julho e 76, de 26 de setembro deste ano)

Cidade: Santo André-SP

Data: 13/10/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Estabelece a divisão eleitoral do município e designa os edifícios onde devem funcionar as mesas el

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/09/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Altera em parte e valor algumas condições da Lei nº 72, de 18 de julho deste ano)

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/09/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Abre um crédito extraordinário para a conclusão das obras situadas no Alto da Serra, decretadas pel

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/09/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Autoriza ao Prefeito a mandar construir dois pontilhões na estrada que vai da Estação do Pilar ao R

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/07/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Aprova as novas tabelas e alterações do novo Código de Posturas)

Cidade: Santo André-SP

Data: 18/07/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um empréstimo interno de quinhentos contos para a aplicaçã

Cidade: Santo André-SP

Data: 18/07/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com um ou mais engenheiros de reconhecida competência tod

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/06/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Amplia o perímetro topográfico da Estação de São Bernardo e define suas delimitações)

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/06/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Abre um crédito extraordinário para as obras sanitárias no Ipiranguinha, na Estação de São Bernardo

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/06/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Abre o crédito extraordinário de Rs. 1:600$000 para complemento da Lei nº 41, de 11 de novembro de

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/06/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: Eleva para 720$000 (setecentos e vinte mil reis), os vencimentos do zelador do Matadouro Municipal

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/06/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Estabelece com vencimentos fixos o lugar de Zelador de Caminhos do local ¿Pilar¿)

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/06/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Autoriza a despesa de oitenta mil reis mensais com a publicação dos atos e expedientes da Câmara)

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/05/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Eleva o ordenado do porteiro da Câmara para Rs. 1:200$000 anuais)

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/05/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Manda construir com urgência, quatro sarjetas de alvenaria de tijolos no Largo da Matriz, na Vila d

Cidade: Santo André-SP

Data: 07/05/1910

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Autoriza o prefeito a chamar concorrência a fazer contrato para diversos trabalhos no Alto da Serra