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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 31/10/1907

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Orça a receita e fixa à despesa da Câmara Municipal de São Bernardo, para o exercício de 1908)

Cidade: Santo André-SP

Data: 31/10/1907

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Legisla sobre Viação, Força e Luz)

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/06/1907

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Legisla sobre Viação, Força e Luz)

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1907

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Fixa a despesa e orça a receita para o exercício de 1908

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1907

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o uso das sobras de água do abastecimento da cidade

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1907

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o abastecimento de água potável nas ruas Joaquim e Santa Cruz

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1907

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão de auxílios para construção de uma parede próximo à Estação

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1907

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre força elétrica do município