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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/10/1903

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Cria impostos municipais)

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/10/1903

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Que orça a despesa e fixa a receita para o ano financeiro de 1904)

Cidade: Santo André-SP

Data: 30/06/1903

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Cria o imposto de carne de porco e toucinho)

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/03/1903

Situação: Em vigor

Ementa/Assunto: (Altera em parte a Lei nº 04, de 21 de outubro de 1902)

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alargamento de rua

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de verba

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Ilegivel

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza emprestimo

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Providências para prestação de contas mensais

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Declaração de utilidade pública de prédio

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Ilegível

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza construção de um bairro de ruas Pedro Vaz e Tiradentes

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre empréstimo

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera a Lei 65 de 1902 Dispõe sobre prorrogação de prazo

Cidade: São Roque-SP

Data: 01/01/1903

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Ilegível