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Legislação Digital

Cidade: Cubatão-SP

Data: 16/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Limita o acesso às dependências da Câmara Municipal de Cubatão em face do surto da doença Causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 08/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária do Órgão Legislativo para o Exercício de 2020, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 07/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera o Anexo I do Ato da Mesa n° 01, de 2 de fevereiro de 2015, que regulamenta a utilização de veículo oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.