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Legislação Digital

Cidade: Cubatão - SP

Data: 23/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária do Órgão Legislativo para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 06/10/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Anula e suplementa no orçamento a importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Cidade: Cubatão - SP

Data: 01/07/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Anula e suplementa no orçamento a importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Cidade: Cubatão - SP

Data: 18/02/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Anula e suplementa no orçamento a importância de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais)".

Cidade: Cubatão - SP

Data: 30/01/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, a Lei n° 3.404, de 16 de agosto de 2010, que trata da concessão de vale-transporte aos servidores públicos municipais e dá outras providências.