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Legislação Digital

Cidade: Cubatão - SP

Data: 07/10/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Acresce dispositivos ao Ato da Mesa nº 02/10, de 04 de agosto de 2010, que "Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, a Lei nº 2.060, de 29 de julho de 1992, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.629, de 10 de abril de 2000, e Lei nº 3.354, de 18 de dezembro de 2009", e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 04/08/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, a Lei nº 2.060, de 29 de julho de 1992, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.629, de 10 de abril de 2000, e Lei nº 3.354, de 18 de dezembro de 2009.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 09/03/2010

Situação: Revogada expressamente

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei nº 3.364, de 08 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Cubatão, e dá outras providências.