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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/09/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei nº 3.184, de 06 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Setor de Comunicação Social na Divisão Legislativa.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 06/07/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação com Instituições Financeiras para Concessão de Empréstimos com consignação em Folha de Pagamento aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cubatão, e dá outras providências.