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Legislação Digital

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 29/10/2006

Autoria: MESA

Ementa/Assunto: REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA DESEMPREGADOS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 21/08/2006

Autoria: GUSTAVO RANZANI HERRMANN

Ementa/Assunto: REGULAMENTA O USO DO REFEITÓRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O ATO Nº 05, DE 06 DE JULHO DE 2004.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 09/08/2006

Autoria: GUSTAVO RANZANI HERRMANN

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES E DESIGNA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM JUNTOS AOS PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 25/07/2006

Autoria: GUSTAVO RANZANI HERRMANN

Ementa/Assunto: DISCIPLINA O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DO PLEITO ELEITORAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. (ELEIÇÕES - PROPAGANDA - ELEIÇÃO - CARTAZES)