Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Cubatão - SP

Data: 13/11/1997

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera os dispositivos que menciona, do Ato da Mesa nº 07/91, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 01/10/1997

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera os dispositivos que menciona, do Ato da Mesa nº 07, de 14 de agosto de 1991 e dá outras providências.