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Legislação Digital

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 29/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$3.593.083,55.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIO URBANA - IPTU NO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: CONCEDE DESCONTO DE 5%(CINCO POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2007, INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, NO CASO DE QUITAÇÃO À VISTA DOS REFERIDOS TRIBUTOS, NOS MOLDES DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/95.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ELIZEU PADOVANI, NO BAIRRO MORUMBI, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA REVOGA O DECRETO Nº 9.089/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, O VALOR DA "BOLSA CRECHE", CONFORME LEI Nº 5.081 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 28/12/2006

Situação: Autuada

Autoria: GUSTAVO RANZANI HERRMANN

Ementa/Assunto: SUSPENDE EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2007, NO PERÍODO MATUTINO, INICIANDO-SE APÓS ÀS 12:00 HORAS PARA TODOS OS SEUS EFEITOS LEGAIS.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 27/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, O VALOR DA "BOLSA CRECHE", CONFORME LEI Nº 5.684/06.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 21/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO À DEMANDA POR VAGAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 5.658/05.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 21/12/2006

Situação: Autuada

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO, PROMOÇÃO E O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 22/2006

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 21/12/2006

Situação: Autuada

Ementa/Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 63A DA RESOLUÇÃO Nº 16/93, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA" (INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA).

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 20/2006

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 20/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$3.000.000,00.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 20/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: INSTITUI A NOMEIA O GRUPO DE GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 19/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NIVALDO NALÉSSIO E OUTROS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO BONGUE, NO BAIRRO ONDAS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE BONGUE, REVOGA O DECRETO Nº 11.562/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 19/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: NOMEIA LUIZ NELSON SCARPARI COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 18/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: NOMEIA MARCELO MAGRO MAROUN COMO ORDENADOR DE DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 18/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: NOMEIA LUIZ NELSON SCARPARI COMO ORENADOR DE DESPESAS SA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 14/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRE CRÉDITO SUPELMENTAR DA ORDEM DE R$ 1.500.000,00.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 14/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Portadores de necessidades especiais

Ementa/Assunto: REGULAMENTA A LEI Nº 5682/05 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - CAMPED".

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 14/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: REGULAMENTA A LEI Nº 5.805/06 QUE "CRIA O "PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA".

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 14/12/2006

Situação: Autuada

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: ALTERA O DECRETO N 8029/98, QUE PERMITE A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS ALUNOS DA ESCOLA PASSO A PASSO A UTILIZACAO DE VIAS PUBLICAS PARA IMPLANTACAO E EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO QUE ACOLHERA O PUBLICO PARTICIPANTE DO SHOW DO 2 ANIVERSARIO DA ASSOCIACAO DAS EQUIPES VARZEANAS E AMADORA DE FUTEBOL PIRACICABANA, COMO PARTE DO CALENDARIO DE FESTIVIDADES DE COMEMORACAO AOS 231 ANOS DE FUNDACAO DE PIRACICABA