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Cidade: Morungaba-SP

Data: 02/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza ampliação do prédio da sede da Câmara Municipal.

Cidade: Irapuã-SP

Data: 08/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara, excedente e considera inservível para os serviços e atividades da Câmara Municipal, jornais e outros papéis antigos, sem caráter histórico para o Município.

Cidade: Itaí-SP

Data: 09/03/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização a Concessão de Direitos Real de Uso de terreno urbano de posse do Município de Itaí, à Associl Agropecuária Ltda.

Cidade: Itaí-SP

Data: 07/04/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza alienar materiais inservíveis de propriedade desta Muncipalidade, pelo maior valor auferido, respeitando o preço mínimo da avaliação.

Cidade: Itaí-SP

Data: 06/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Concessão de Direitos Real de Uso de terreno de posse do Município de Itaí, à COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ITAÍ PARANAPANEMA AVARÉ - CERIPA.

Cidade: Itaí-SP

Data: 30/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como dação em pagamento lotes de terrenos para quitação de débito fiscal, da empresa Trabuco Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Cidade: Itaí-SP

Data: 18/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como dação em pagamento lotes de terrenos, para quitação de débito fiscal, do Sr. João Batista da Silveira.

Cidade: Itaí-SP

Data: 20/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Concessão de Direitos Real de Uso de terren urbano de propriedade do Município de Itaí, ao LAR SÃO JUDAS TADEU e dá outras providências.

Cidade: Itaí-SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso exclusivo das ruas, avenidas, praças e demais áreas públicas do Loteamento "Residencial Prainha Park II", Loteadora Mirante Empreendimentos Imobiliários Ltda, com características predominantes de recreio e lazer, aos proprietários dos lotes.

Cidade: Tupã-SP

Data: 07/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 1o. da Lei Complementar no. 84 de 05.07.2005, prevendo a desafetação da área nela referenciada para doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de prédio da unidade da Polícia Técnico-Científica de Tupã e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2006

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 19/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de bem Público e dá outras providências.

Observações: Concessão de Prédio Escolar - Escola Profissionalizante "Ferdinando Gaiotto ao Serviço Social da Indústria - SESI pelo período de 2 anos

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 19/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de bem público e dá outras providências.

Observações: Concessão de Prédio Escolar à Escola Cooperativa de Cerquilho - utilização gratuita pelo prazo de 5 anos

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 16/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a alienação de imóveis que especifica, mediante venda, e dá outras providências.

Observações: venda de lotes

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 19/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cerquilho a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, Departamento Regional de São Paulo o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 12/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e de outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 30/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o desmembramento de parte do imóvel pertencente à C.C.C. Piazza Comercial Ltda., para efetivação da doação da área destinada à melhoria da visibilidade no cruzamento da Avenida José Micheletti com a Rua Floriano Peixoto

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2006

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 19/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre instituição da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências - PGM

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 05/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, destinada a viabilizar a sessão em comodato das áreas localizadas junto à via férrea.

Cidade: Avaré-SP

Data: 07/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 516, de 13 de Novembro de 2003, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 08/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao CDHU - Avaré "E" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2006