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Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 29/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Institui valor mensal de locação de prédio da EMER.

Cidade: Poá-SP

Data: 29/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MASSA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre doação de bens móveis do Município.

Cidade: São Roque-SP

Data: 28/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera o Decreto 1359 de 1977 Declara de utilidade pública para o fim de ser desapropriado judicialmente ou adquirida mediante acordo uma área de terreno de propriedade de Renato de Oliveira e outros situada no Bairro do Cambará destinada à implantação de�ÃõHÃ'

Cidade: Arujá-SP

Data: 27/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a concessão de área municipal ao U.A.F.C-UNIÃO ARUJAENSE FUTEBOL CLUBE.

Cidade: Arujá-SP

Data: 27/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Revoga em todos os seus termos da lei municipal nº 458/77

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 26/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Transfere área de terreno da classe dos bens de uso do povo para classe dos bens patrimoniais do Município, e autoriza permuta da mesma com terreno de propriedade do Sr. Osni Porta ou sucessores.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 49/1977

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 26/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade da Municipalidade a fim de instalação de indústria.

Cidade: Boituva-SP

Data: 26/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura a proceder o carregamento de terras com máquinas da municipalidade em veículos particulares.

Cidade: Poá-SP

Data: 23/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MASSA

Ementa/Assunto: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área destinada a formação de praça na Vila Jaú.

Cidade: Poá-SP

Data: 23/12/1977

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MASSA

Ementa/Assunto: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno necessário a implantação do Centro Social Urbano.

Cidade: Itaí-SP

Data: 23/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para alienação dos materiais que forem considerados inservíveis para esta Prefeitura Municipal.

Cidade: Poá-SP

Data: 22/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MASSA

Ementa/Assunto: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno necessário para ampliação de E.E.P.G Calmon Viana.

Cidade: Poá-SP

Data: 22/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MASSA

Ementa/Assunto: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno necessário para ampliação de equipamento escolar.

Cidade: Poá-SP

Data: 22/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: JOSÉ MASSA

Ementa/Assunto: Ficam revogadas em todos os seus termos, os Decretos n°s 1965/77 e 1966/77.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 22/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a executar prestação de serviços, e dá outras providências.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 22/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber doação de àrea de terras que especifica e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 22/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 47, de 09 e agosto de 1976, e dá outras providências.

Cidade: Tupã-SP

Data: 21/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: AUTORIZANDO A RETI-RATIFICACAO DA ESCRITURA DE DOACAO DA AREA DE TERRENO COM 36.784,00M2 A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DESTINADA A CONSTRUCAO DAS DEPENDENCIAS DO CENTRO DE RECUPERACAO DOS EXCEPCIONAIS E CONCEDE NOVO PRAZO DE DOIS ANOS PARA INICIO DAS OBRAS

Cidade: Tupã-SP

Data: 21/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA DE EDIO JAQUETO O LOTE DE TERRENO No. 12 QUADRA 235 FRENTE COM A RUA JOAQUIM ABARCA DESTINADO A AMPLIACAO DO CEMITERIO SAO PEDRO

Cidade: Morungaba-SP

Data: 21/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de sua propriedade, com terceiro do Senhor Pedro Dedin. Autoriza ainda a doação do terreno permutado ao estado para Construção de escola de primeiro grau.