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Legislação Digital

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 26/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade da Municipalidade a fim de instalação de indústria.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 19/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 12/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), destinados à suplementação de verbas do orçamento vigente".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 12/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 872.500,00, destinado a suplementação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 12/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 260.000,00, destinado à suplementação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 01/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: "Autoriza a Câmara Municipal de Pereira Barreto a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei nº 951 de 11 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1.002 de 15 de junho de 1976, regulamentada pelo decreto nº 8.179 de 08 de julho de 1976".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 01/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: "Concessão de bolsas de estudo".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 21/11/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Concede Poderes ao Sr. Prefeito Municipal para receber, impostos, taxas e tarifas atrasadas, sem multa e juros de mora, e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 25/10/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Loja Maçonica 11 de agosto de Pereira Barreto".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 17/10/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a complementação das obras do Ginásio de Esportes".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 17/10/1977

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Ficam extensivos aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) deste Município, os mesmo direitos e prerrogativas estabelecidos na Lei n º 1.080, de 16 de março do corrente ano.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 10/10/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: "Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a vender as ações das Centrais Elétricas de São Paulo S.A. (CESP) e dá outras providências".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 09/09/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Concede título de Cidadão Benemérito de Pereira Barreto, ao senhor Dr. João Matias Ribeiro Duarte.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 06/09/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 100.000,00, destinado à suplementação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 06/09/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 516.830,50 (quinhentos e dezesseis mil oitocentos e trinta cruzeiros e cinquenta centavos), destinados à suplementação do orçamento vigente".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 06/09/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em comodato, o imóvel de propriedade do Sr. Fuichi Bashio, e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 18/08/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: "Revoga a Lei nº 692, de 31/07/67 e reverte ao patrimônio municipal o imóvel denominado "Mercado Municipal" e dá outras providências".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 29/07/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: "Autoriza a concessão para a exploração dos serviços públicos de ônibus circulares, no Distrito de Ilha Solteira, e dá outras providências".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 29/07/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: "Autoriza o chefe do executivo a contratar com estabelecimentos de créditos nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros), e dá outras providências".

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 15/07/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 1.208.800,00, destinado à suplementação de verbas do orçamento vigente.