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Legislação Digital

Cidade: Tupã-SP

Data: 29/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRINDO CREDITO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA ORCAMENTARIA EDUCACAO E CULTURA MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE

Cidade: Tupã-SP

Data: 21/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: CONCEDENDO PRAZO DE 60 DIAS AOS PROPRIETARIOS OU POSSUIDORES A QUALQUER TITULO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL AUGUSTO ROSIN PARA RECOLHER A TAXA DE PAVIMENTACAO INCLUSIVE CONSTRUCAO DE GUIAS SEM CORRECAO MONETARIA E DEMAIS MAJORACOES

Cidade: Tupã-SP

Data: 21/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: AUTORIZANDO A RETI-RATIFICACAO DA ESCRITURA DE DOACAO DA AREA DE TERRENO COM 36.784,00M2 A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DESTINADA A CONSTRUCAO DAS DEPENDENCIAS DO CENTRO DE RECUPERACAO DOS EXCEPCIONAIS E CONCEDE NOVO PRAZO DE DOIS ANOS PARA INICIO DAS OBRAS

Cidade: Tupã-SP

Data: 21/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA DE EDIO JAQUETO O LOTE DE TERRENO No. 12 QUADRA 235 FRENTE COM A RUA JOAQUIM ABARCA DESTINADO A AMPLIACAO DO CEMITERIO SAO PEDRO

Cidade: Tupã-SP

Data: 19/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito de Cr$ 6.000,00, destinado suplementação de um item orçamentário da Câmara Municipal de Tupã.

Cidade: Tupã-SP

Data: 19/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito de Cr$ 20.000,00, destinado á suplementação de um item orçamentário da Câmara Municipal de Tupã.

Cidade: Tupã-SP

Data: 06/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: DESAFETANDO A DESTINACAO DE BEM PUBLICO E DE USO COMUM PASSANDO A CONSTITUIR BEM DOMINIAL DO MUNICIPIO UMA AREA DE TERRENO COM 1.194,20M2 E AUTORIZANDO O PREFEITO A PROCEDER A DOACAO A FIRMA AGRO COMERCIAL TUPA LTDA COM A FINALIDADE DE EXPANSAO DE SUAS INSTALACOES INDUSTRIAIS

Cidade: Tupã-SP

Data: 06/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: ALTERANDO A REDACAO DOS ARTIGOS 177 179 194 E 302 DA LEI No. 2087 - CODIGO TRIBUTARIO A PARTIR DE 01.01.78 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Cidade: Tupã-SP

Data: 06/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: DISPONDO SOBRE ACRESCIMO MORATORIO CORRECAO MONETARIA E PARCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A PARTIR DE 01.01.78

Cidade: Tupã-SP

Data: 06/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: DEFININDO COMO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE TUPA AS AREAS URBANIZADAS E DE FUTURAS EXPANSOES URBANAS

Cidade: Tupã-SP

Data: 06/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: CRIANDO NO MUNICIPIO DE TUPA O SERVICO DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIOS E DE BUSCA E SALVAMENTO CRIA TAXAS - CORPO DE BOMBEIROS

Cidade: Tupã-SP

Data: 06/12/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 285 286 287 288 E 289 DA LEI MUNICIPAL No. 2087 DE 28.12.74 - CODIGO TRIBUTARIO REFERENTES A TAXA DE CONSERVACAO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO

Cidade: Tupã-SP

Data: 29/11/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DE HIDROMETRO AO USUARIO TITULAR DO DOMINIO UTIL OU POSSUIDOR A QUALQUER TITULO DO IMOVEL

Cidade: Tupã-SP

Data: 28/11/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CREDITO DE CR$ 20.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTACAO DE DOIS ITENS ORCAMENTARIOS DA CAMARA MATERIAL DE CONSUMO E SERVICOS DE TERCEIROS

Cidade: Tupã-SP

Data: 24/11/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ORCA A RECEITA E FIXA A DESESA DO MUNICIPIO DE TUPA PARA O EXERCICIO DE 1978

Cidade: Tupã-SP

Data: 17/11/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CREDITO ESPECIAL DE CR$ 260.155,00 DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM EXTENSAO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO NO PARQUE INDUSTRIAL

Cidade: Tupã-SP

Data: 04/11/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CREDITO ESPECIAL DE CR$ 880.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR VINTE E DOIS ITENS DO ORCAMENTO

Cidade: Tupã-SP

Data: 04/11/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CREDITO ESPECIAL DE CR$ 192.500,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA E DA PREFEITURA MUNICIPAL A RAZAO DE CR$ 2.500,00 A CADA UM

Cidade: Tupã-SP

Data: 04/11/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: ELEVANDO DA REFERENCIA XI PARA A REFERENCIA XII A PARTIR DE 01/10/77 O CARGO DE CHEFE DA FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE UM CREDITO DE CR$ 959,64 PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DE VENCIMENTOS ENTRE UMA REFERENCIA E OUTRA

Cidade: Tupã-SP

Data: 05/10/1977

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRINDO CREDITO DE CR$ 2.201.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTACAO DE 46 ITENS DO ORCAMENTO