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Legislação Digital

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 19/08/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020

Ementa/Assunto: “Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, para a legislatura 2021/2024, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.”

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 2/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 03/07/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Ementa/Assunto: “Dá posse definitiva, por sucessão, ao Senhor ROBERTO DONÁ, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Aracanguá em Exercício, devido ao passamento do titular do cargo, Senhor Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues.”

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 10/06/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Ementa/Assunto: “Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a afastar-se do cargo, sem prejuízo de vencimentos, para tratamento de saúde, pelo período que necessário for à sua convalescença.”

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 13/05/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Luiz da Costa

Ementa/Assunto: “Denomina ‘MAURÍLIO MACHADO’ a capela municipal localizada na sede do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 19/02/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 06/02/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada no município, cria gratificação e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 13/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 30/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 12/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 10/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 8/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 7/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 6/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 2/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 1/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/01/2020

Situação: Em vigência

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a revisão salarial dos vereadores e dos servidores públicos do Legislativo Municipal.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2020

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 18/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: “Concede isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a beneficiário que especifica e dá outras providências.”

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 47/2019

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 12/12/2019

Situação: Em vigência

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Aracanguá para o exercício de 2020".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 37/2019