Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/02/2020

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9985 - Institui a Operação Bota-Fora no Município de Santo André para coleta residencial programada de materiais sem utilidade para os munícipes

Observações: ADIN 2200660-15.2019.8.26.0000 DE 26/02/2020

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/02/2020

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 10077 - Altera a Lei nº 9.940/17, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da PMSA, define atribuições e competências dos órgãos da Administração Direta, cria, reclassifica e extingue cargos e funções

Observações: Acórdão, Registro 2020.0000098563. Inconstitucional em parte, com modulação e com ressalva V.U.

Cidade: Santo André-SP

Data: 05/08/2019

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9994 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para as pessoas deficientes físicas, nos parques de diversões públicos e privados

Observações: Inconstitucionalidade dos artigos 5º e 6º da Lei 9.994/2017 - 2256016-29.2018.8.26.0000

Cidade: Santo André-SP

Data: 02/08/2019

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9992 - Dispõe sobre a Permissão de Uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do Bem Público ADIN 2057535-86.2019.8.26.0000

Cidade: Santo André-SP

Data: 22/05/2019

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9961 - Cria o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno, denominado "Doar Leite é Doar Vida". INCONSTITUCIONALIDADE da expressão "em toda a rede midiática" contida no parágrafo único do artigo 2º

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/03/2019

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN 2038296-33.2018.8.26.0000 (Voto nº 31021/TJ = Rel. Álvaro Passos - Órgão Especial) de 14/03/2019. à Lei Ordinária Nº 9995 - Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no munícipio de Santo André

Cidade: Santo André-SP

Data: 17/01/2019

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 6786 - Dispõe sobre remuneração do serviço noturno e extraordinario e estabilidade do servidor público Art. 5º, I e II - Declarado Inconstitucional na ADIN 40.837.0/2

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/09/2018

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 8151 - Dispõe sobre as normas de cobrança da taxa de limpeza pública e institui a tarifa de coleta e disposição final de resíduos sólidos no Município de Santo André REGULAMENTADA P/ DEC. 14.677/01

Observações: ADIN Nº 2207795-49.2017.8.26.0000 - Artigo 4º

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/09/2018

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9892 - Altera a Lei Nº 8.151/00, que dispõe sobre as normas de cobrança da Taxa de Limpeza Pública e institui a Tarifa de Coleta e Disposição final de Resíduo Sólido não Residencial ADIN 2258235-83.2016.8.26.0000

Cidade: Santo André-SP

Data: 13/03/2018

Situação: Inconstitucional

Autoria: Elisabete Tonobohn Siraque

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adotar a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel ADIN Nº 21400159-32.2018.8.26.0000 COM EFEITOS "EX TUNC" .V.U."

Observações: Política Proteção Mulher Rede Pública Saúde Contraceptivo Etonogestrel

Cidade: Santo André-SP

Data: 25/10/2017

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9881 - Altera a Lei nº 8.510, de 11 de junho de 2003

Cidade: Santo André-SP

Data: 25/09/2017

Situação: Inconstitucional

Autoria: Willians Bezerra da Silva

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no munícipio de Santo André

Observações: Regularização Construção Clandestina Construção Irregular

Cidade: Santo André-SP

Data: 25/09/2017

Situação: Inconstitucional

Autoria: Luiz Alberto Ferreira de Araujo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Permissão de Uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do Bem Público

Observações: Permissão Uso Moradia Bem Público

Cidade: Santo André-SP

Data: 25/09/2017

Situação: Inconstitucional

Autoria: Edilson de Oliveira Santos

Ementa/Assunto: Institui a Operação Bota-Fora no Município de Santo André para coleta residencial programada de materiais sem utilidade para os munícipes

Observações: Operação Bota-Fora Material Sem Utilidade

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/10/2016

Situação: Inconstitucional

Autoria: Elian Saraiva Barbosa de Santana

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia aos professores readaptados na rede de ensino municipal o direito à aposentadoria especial do magistério ADIN 2054011-18.2018.8.26.0000

Observações: Professor Readaptado Aposentadoria Especial Magistério

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/09/2016

Situação: Inconstitucional

Autoria: Marcos Rodrigues Pinchiari

Ementa/Assunto: Altera a Lei Nº 8.151/00, que dispõe sobre as normas de cobrança da Taxa de Limpeza Pública e institui a Tarifa de Coleta e Disposição final de Resíduo Sólido não Residencial ADIN 2258235-83.2016.8.26.0000

Observações: Cobrança Taxa Limpeza Pública Tarifa Coleta Disposição Final Resíduo Sólido Não Residencial

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/09/2016

Situação: Inconstitucional

Autoria: Antonio de Jesus Barbosa

Ementa/Assunto: Proíbe a cobrança pelo uso de estacionamento de veículos em estabelecimentos hospitalares ADIN Nº 2109764-91.2017.8.26.0000

Observações: Hospital Estacionamento

Cidade: Santo André-SP

Data: 22/07/2016

Situação: Inconstitucional

Autoria: Elisabete Tonobohn Siraque

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 8.510, de 11 de junho de 2003 ADIN Nº 2108102-922017.8.26.0000

Observações: Monitor Creche Professor Educação Infantil Fundamental Cargo

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/06/2016

Situação: Inconstitucional

Autoria: Evilásio Santana Santos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação mediante convênio do programa municipal denominado "Centro dia do Idoso - Viva a melhor idade" ADIN Nº 2257682-36.2016.8.26.0000

Observações: Viva Melhor Idade Convênio Programa Municipal Centro Dia Idoso

Cidade: Santo André-SP

Data: 21/03/2016

Situação: Inconstitucional

Autoria: Luiz Zacarias de Araújo Filho

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a execução de limpeza em terrenos vagos pelos seus proprietários. ADIN 2092442-92.2016.8.26.0000

Observações: Limpeza Terreno