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Legislação Digital

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 06/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança, idosos e deficientes, Mulher, Transportes

Autoria: CINOÊ DUZO

Ementa/Assunto: Assegura às gestantes e portadores de necessidades especiais que utilizam o transporte coletivo público municipal o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 94/2019

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 01/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública, Transportes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de prevenção da proliferação da Covid-19 no exercício das atividades do Transporte Publico Municipal, assim como taxistas e motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras-SP

Data: 29/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo conceder subsidio ao Transporte Público Coletivo Urbano Municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 18/2020 - Legislativo

Cidade: Araraquara-SP

Data: 26/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Estabelece o Regulamento do Serviço Essencial de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município de Araraquara.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 15/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Altera o art. 3°, inciso II, alínea B da Lei n° 8.822 de 18 de dezembro de 2002, que dá nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel - moto táxi, e dá outras providências.

Cidade: Avaré-SP

Data: 09/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Municipal n° 280, de 2 de setembro de 1998 e, dá outras providências.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 08/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao art. 7° da Lei n° 1.740, de 12 de junho de 1973.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2020

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 23/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Altera o art. 9°, inciso IV, da Lei n° 13.204, de 25 de junho de 2019.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 18/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a execução dos serviços de transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel, denominado táxi, e dá outras providências.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 03/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.

Cidade: Boituva-SP

Data: 07/02/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: FRANCISCO LUCIELTON MARTINS, FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Institui o “Programa Ir de Bike" com instalação de Bicicletários no âmbito do Município de Boituva.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 24/2019 - Legislativo

Cidade: Boituva-SP

Data: 08/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 2.098, de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 15/2019 - Executivo

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Altera os arts. 2° e 15 da Lei n° 9.563, de 2 de dezembro de 2005.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 201/2019

Cidade: Itaí-SP

Data: 30/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Atualiza valores referentes à ocupação da agência/bilheteria e tarifa de utilização respectivamente nos termos do § 3° do art. 7° e § 2° do art. 30 todos do Decreto n° 1.278, de 15 de agosto de 2001, para o exercício de 2020, que especifica.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 17/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: Renato Nascimento de Moraes - PSDB

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 2919, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis, de aluguel (táxis) no Município de Itajubá, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.415/2019

Cidade: Itajubá-MG

Data: 17/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: Renato Nascimento de Moraes - PSDB

Ementa/Assunto: Altera o inciso VIII do art. 8° da Lei nº 2220/1998 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município de Itajubá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.417/2019

Cidade: Itajubá-MG

Data: 13/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: Renato Nascimento de Moraes - PSDB

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em Tecnologia de Comunicação Digital e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.395/2019

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 11/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Introduz alterações à Lei n° 8.990/2018 que “dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas no Município de Piracicaba, revoga as Leis n° 4.432/98, n° 5.035/01 e n° 6.545/09 e dá outras providências”, modificada pela Lei n° 9.114/2018.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 154/2019

Cidade: Irapuã-SP

Data: 11/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Institui a faixa de domínio das estradas rurais municipais e dá outras providências.

Cidade: Tatuí-SP

Data: 28/11/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Tatuí e dá outras providências.