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Legislação Digital

Cidade: São Roque - SP

Data: 26/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao art. 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do art. 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 77/2019 - Executivo

Cidade: Araras - SP

Data: 11/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 5.116, de 6 de junho de 2018, que regulamenta no Município de Araras o Serviço de Transporte Escolar Privado e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei n° 3.101, de 3 de dezembro de 1998, que trata da Administração de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no Município de Mogi Mirim.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 06/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Institui o "Programa Adote uma Ciclovia" e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 05/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR, instituída para acompanhar os estudos referentes ao valor da tarifa da concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no Município de São Roque, bem como a renovação de contrato ocorrida em 2016.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 01/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Nomeia membros para comporem as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 25/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 05/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Altera a Lei 4.933, de 12 de março de 2019, que institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros - serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - de que trata o inciso X do art. 4° da Lei Federal n° 12.587/2012, modificada pela Lei Federal n° 13.640/2018 e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 04/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.691, de 02 de dezembro de 1994.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.

Observações: Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 159/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a tornar desnecessária, para o exercício desta atividade, a apresentação de apólice de seguro veicular e a admitir apólices fornecidas pelos aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.

Observações: Ofício nº 129/2019-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2019

Cidade: Itajubá - MG

Data: 27/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2220/1998 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município de Itajubá.

Cidade: Colômbia - SP

Data: 15/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes referente ao Transporte Público Sanitário destinado ao deslocamento dos Munícipes para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 7/2019 - Executivo

Cidade: São Roque - SP

Data: 15/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Ementa/Assunto: Institui Comissão de Assuntos Relevantes — CAR, para acompanhar os estudos referentes ao valor da tarifa da concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no Município de São Roque, bem como a renovação de contrato ocorrida em 2016.

Cidade: Cotia - SP

Data: 04/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: Rogério Cardoso Franco

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências correlatas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2019

Cidade: Arujá - SP

Data: 18/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração dos arts. nº 1º, 2º, 3º, 5º e 14 da Lei nº 2.765 de 6 de julho de 2015.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 138/2018 - Executivo

Cidade: São Roque - SP

Data: 12/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda

Ementa/Assunto: Institui a Campanha de Conscientização sobre o transporte clandestino de pessoas na Estância Turística de São Roque.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2019 - Legislativo

Cidade: São Roque - SP

Data: 12/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros - serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - de que trata o inciso X do art. 4º da Lei Federal nº 12.587/2012, modificada pela Lei Federal nº 13.640/2018 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 96/2018 - Executivo

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta a execução da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos ou plataformas tecnológicas ligadas à rede mundial de computadores.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 08/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: Renato Nascimento de Moraes - PSDB

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 34 da Lei Municipal nº 2.919/2012, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Itajubá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.316/2018