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Legislação Digital

Cidade: Arujá - SP

Data: 11/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Fixa e regulamenta a aplicação de multas aos dispositivos que especifica da Lei nº 1.568 de 6 de dezembro de 2001.

Cidade: Itaí - SP

Data: 07/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei n° 1.948, de 07/06/1019, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaí - SP, que especifica.

Cidade: Itaí - SP

Data: 07/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaí - Estado de São Paulo, que especifica.

Cidade: Arujá - SP

Data: 28/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei nº 3.105, de 12 de março de 2019, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arujá, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 13/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: Executivo Municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal nº 1.762 de 15 de junho de 2005 que cria a Imprensa Oficial do Município de Louveira, instituído a forma eletrônica e dá outras providências.

Cidade: Arujá - SP

Data: 12/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Ementa/Assunto: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arujá, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 140/2018 - Executivo

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 13/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e infraestrutura de suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 21/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação pública pelo cidadão, instituída pela Lei Federal n° 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paulo de Faria (SP), bem como a criação de normas procedimentais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 60/2018

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 25/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: Poder Executivo, FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Iracemápolis e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 40/2017

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 15/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.226, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a criar e editar jornal oficial do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2018 - Executivo

Cidade: Arujá - SP

Data: 26/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.011, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre cadastro de pessoas desaparecidas no Município de Arujá.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 22/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade através dos meios eletrônicos dos resultados da lista de classificados em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3/2018 - Legislativo

Cidade: Tatuí - SP

Data: 19/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA

Ementa/Assunto: Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Tatuí/SP, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 6/2018 - Legislativo

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 23/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Paulo de Faria/SP na forma eletrônica, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2018

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 23/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: RENATO DA SILVA PEREIRA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o acesso às Informações Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paulo de Faria/SP, de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2018

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 02/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos dados obtidos pelos órgãos municipais relativos a casos de automutilação, abuso sexual (pedofilia) e maus-tratos cometidos em crianças e adolescentes no Município de São José do Rio Preto.

Observações: VETO TOTAL REJEITADO ADI AJUIZADA 2003339-69.2019.8.26.000 RECEBIDO INTERNO Nº 0225/2019 - PGM/CJ, DE 28/01/2019 COMUNICANDO O DEFERIMENTO DE LIMINAR. COMUNICADAS AS SECRETARIAS DE SAÚDE (INTERNO Nº 016/2019); SEMAS (INTERNO Nº 017/2019); SME (INTERNO Nº 018/2019); E SMTTS (INTERNO Nº 019/2019). - EM 07/02/2019 RECEBIDO OFÍCIO Nº 08/19 COMUNICANDO O DEFERIMENTO DE LIMINAR.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/02/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: BARJAS NEGRI

Ementa/Assunto: Estabelece normas para o processo de licenciamento Municipal das Infraestruturas de Suporte para Equipamentos de Telecomunicações e Afins em complementação às normas gerais definidas pela Lei Federal nº 13.116/2015, revoga as Leis nº 6.814/10, nº 7.057/11 E nº 7.725/13 e a Lei Complementar nº 294/12, introduz alterações à Lei Complementar nº 208/07 e nº 224/08 e da outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 10/2017

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 23/01/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Aprova o Regimento Interno do Parque Tecnológico, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 350/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 548/2017.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 19/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do Município de Tatuí e dá outras providências.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 19/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias e dá outras providências.