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Legislação Digital

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 01/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Autoria: MAURO ANDRÉ FRARE

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais localizados no Município de Cerquilho, disciplina sua reutilização e dá outras providências.

Cidade: Cotia-SP

Data: 24/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 516, de 26 de agosto de 1992, que autoriza o Executivo a arcar com as despesas de força e luz e de água da ASSA - Assistência Social Santo Antonio.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 05/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Permite a manutenção ou restabelecimento do pagamento do auxílio previsto na Lei Municipal n° 5.425, de 7 de dezembro de 1993, durante o período de adoção de medidas para enfrentamento da COVID-19 (novo coronavírus), mediante compensação de horas superveniente.

Cidade: Arujá-SP

Data: 20/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Autoria: Renato Bispo Caroba

Ementa/Assunto: Estabelece, no âmbito do Município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do programa de garantia de renda mínima familiar criado pela Lei Municipal n° 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 18/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - sua e regulamentam resolução vigente dos benefícios eventuais do Município de Araras - Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 15/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 5.007, de 2 de junho de 2010, que institui o Programa Auxílio Moradia no Município de Sumaré.

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 14/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - no âmbito do Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências.

Cidade: Louveira-SP

Data: 07/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefício eventual no caso de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, Município de Louveira e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 04/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Estabelece medidas excepcionais para a execução das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil que tenham por objeto a prestação de serviços de assistência social, no âmbito da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo período abarcado pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 30/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, do Município de São José do Rio Preto - SP.

Cidade: Iracemápolis-SP

Data: 28/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Autoria: ADAILSON DIAS DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Assegura aos residentes no Município de Iracemápolis, o acesso à um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2020

Cidade: Araraquara-SP

Data: 22/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Estabelece medidas excepcionais para a execução das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil que tenham por objeto a prestação de serviços de assistência social, no âmbito da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo período abarcado pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020.

Cidade: Araras-SP

Data: 22/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de alimentos, na forma de cestas básicas, para as famílias em situação de vulnerabilidade social temporária em decorrência da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 17/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Cria a ação “Rio Preto sem fome” e define os critérios para atendimento das populações em insegurança alimentar e nutricional por meio do fornecimento de cestas básicas, durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 07/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: Institui e define parâmetros para concessão de benefícios eventuais no âmbito do Serviço Único de Assistência Social (S.U.A.S.) do Município de Cerquilho e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 20/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Prorrogar o "Bolsa Moradia", instituído pela Lei n° 3.301, de 13 de fevereiro de 2009, às famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominada "Vila dos Pescadores" e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 20/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o "Bolsa Moradia" instituído pela Lei n° 3.546, de 16 de agosto de 2012, às famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominada "Vila dos Pescadores" e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 20/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o "Bolsa Moradia", instituído pela Lei n° 3.442, de 22 de março de 2011, às famílias atingidas pelo escorregamento e/ou deslizamentos havidos na área denominada "Pilões" e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 17/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o “Ingresso Social Infanto-juvenil” no Município de São José do Rio Preto, reservando percentual de ingressos em parques de diversão, circos e cinemas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades do terceiro setor conveniadas com o Poder Público Municipal.

Cidade: Avaré-SP

Data: 06/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Reorganiza o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Avaré.