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Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/03/2014

Situação: Revogado

Classificação: Agropecuária e abastecimento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara - CMDR, órgão de caráter permanente, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado diretamente à Secretaria Municipal da Agricultura, revoga as disposições em contrário, especialmente o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4.182 de 1º de julho de 1993, e as Leis Municipais nº 6.054 de 10 de outubro de 1993, nº 7.808 de 11 de outubro de 2012 e nº 7.830 de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 50/2014

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/05/2007

Situação: Revogado

Classificação: Agropecuária e abastecimento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Cria e regulamenta as atividades do Programa de Comercialização Direta da Produção da Agricultura Familiar "Direto do Campo" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2007

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/10/2003

Situação: Revogado

Classificação: Agropecuária e abastecimento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera o § 1,º do Artigo 4,º da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, modificado pela Lei nº 5.633, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 98/2003

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/10/2001

Situação: Revogado

Classificação: Agropecuária e abastecimento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o programa FUNDO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA e autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados com sede neste Município, visando a operacionalização conjunta da "Patrulha Mecanizada" de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 155/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/06/2001

Situação: Revogado

Classificação: Agropecuária e abastecimento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 4º, da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, estabelecendo que o referido Conselho passa a ser composto por 13 membros, tendo cada um o seu suplente.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 77/2001