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Cidade: Araraquara-SP

Data: 08/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 8.680, de 23 de março de 2016, conferindo a atribuição que especifica à Controladoria do Transporte de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 206/2020

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 03/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o atestado de comprovação de vida para percepção de benefícios dos servidores inativos e pensionistas dos servidores da administração direta, em decorrência da pandemia da COVID-19 e altera a redação do Decreto n° 17.300, de 24 de abril de 2015, que estabelece regras e prazos no sistema servidor online, dando outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 24/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Parcelamento Especial no Município de Cubatão e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 14/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal, Saúde pública

Autoria: Cristiane Araújo Pedro

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo Município no enfrentamento à pandemia causada pelo Corona Vírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de licitação, e dá outras providências.

Cidade: Cotia-SP

Data: 12/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: Rogério Cardoso Franco

Ementa/Assunto: Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Cotia, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, e revoga o art. 2° da Lei n° 1.089, de 14 de fevereiro de 2001, com redação dada pela Lei n° 1.281, de 25 de junho de 2004.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 24/2020

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 12/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: MESA DIRETORA 2019/2020

Ementa/Assunto: Altera a acrescenta dispositivos na Resolução n° 08/05 que institui a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial na Câmara de Vereadores de Piracicaba, para aquisição de bens e serviços comuns na Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 2/2020

Cidade: Louveira-SP

Data: 07/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção, modalidade Requisição Administrativa que alude o art. 1° do Decreto Municipal n° 5.376 de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 05/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Ementa/Assunto: Constitui informação de interesse coletivo ou geral, os nomes, cargos e jornadas de trabalho dos empregados, bem como os nomes dos sócios, de empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 297/2020

Cidade: Olímpia-SP

Data: 05/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 08/2019.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 24/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Institui e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de parcerias público-privadas e em projetos de concessão comum nos termos em que especifica.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 20/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: Sebastião Silvestre da Costa - PMDB

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.464/2020

Cidade: Olímpia-SP

Data: 16/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a retomada dos atos e prazos dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas.

Cidade: Tupã-SP

Data: 14/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI, PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria público-privada (PPP) para contratação de empresa apta à prestação dos serviços públicos para modernização, gestão, manutenção, otimização e geração de energia ambientalmente sustentável através do processo de tratamento térmico de resíduos em especial os resíduos sólidos urbanos - RSU, no Município de Tupã, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Cidade: Boituva-SP

Data: 22/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do programa de integridade Compliance (anticorrupção) nas empresas que contrataram ou que virão a contratar com a administração pública do Município de Boituva/SP e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 29/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Acrescenta o anexo único e o paragrafo único no art. 1° do Decreto n° 9.256 de 5 de maio de 2020 e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 18/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implemantação do Sistema Via Rápida Empresa e a instituição do Certificado de Licenciamento Integrado no Município de Araras e dá outras providências correlatas.

Cidade: Louveira-SP

Data: 06/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Altera o inciso XIII do art. 7° do Decreto Municipal n° 4.425 de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Pregão Eletrônico por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município de Louveira.

Cidade: São Roque-SP

Data: 05/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a tramitação dos processos licitatórios no âmbito administrativo do Município de São Roque e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 28/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: PEDRO ELISEU SOBRINHO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da comissão temporária de assuntos relevantes, visando o acompanhamento e a fiscalização das receitas, das despesas, das licitações e das contratações feitas pelo Poder Executivo durante o período da situação de emergência e do estado de calamidade pública.

Cidade: Boituva-SP

Data: 17/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Prorroga a validade de certidões expedidas no âmbito do Poder Executivo Municipal por 90 (noventa) dias e dá outras providências.