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Legislação Digital

Cidade: Boituva-SP

Data: 22/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do programa de integridade Compliance (anticorrupção) nas empresas que contrataram ou que virão a contratar com a administração pública do Município de Boituva/SP e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 29/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Acrescenta o anexo único e o paragrafo único no art. 1° do Decreto n° 9.256 de 5 de maio de 2020 e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 18/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implemantação do Sistema Via Rápida Empresa e a instituição do Certificado de Licenciamento Integrado no Município de Araras e dá outras providências correlatas.

Cidade: Louveira-SP

Data: 06/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Altera o inciso XIII do art. 7° do Decreto Municipal n° 4.425 de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Pregão Eletrônico por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município de Louveira.

Cidade: São Roque-SP

Data: 05/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a tramitação dos processos licitatórios no âmbito administrativo do Município de São Roque e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 28/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: PEDRO ELISEU SOBRINHO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da comissão temporária de assuntos relevantes, visando o acompanhamento e a fiscalização das receitas, das despesas, das licitações e das contratações feitas pelo Poder Executivo durante o período da situação de emergência e do estado de calamidade pública.

Cidade: Boituva-SP

Data: 17/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Prorroga a validade de certidões expedidas no âmbito do Poder Executivo Municipal por 90 (noventa) dias e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 23/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Nomeia os integrantes do Grupo Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para implementar os conceitos do Projeto "São José do Rio Preto: Cidade para todas as idades", conforme Decreto n° 18.471/2019.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 23/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor Intersetorial - GGI, instituído pelo Decreto n° 18.138, de 16 de outubro de 2018.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 23/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública municipal.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 19/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei n° 3.906, de 8 de junho de 2018, para dispor sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Cubatão durante o processo de transição governamental e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 19/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo associar o Município como membro na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 92/2020

Cidade: Cubatão-SP

Data: 18/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a suspensão de prazos que especifica e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras-SP

Data: 18/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Institui Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Rio das Pedras, dã outras providências

Cidade: Poá-SP

Data: 17/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Poá, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavirus), bem como sobre recomendações a serem observadas pelo setor privado, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 10/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Convoca I Conferência Municipal de Participação Popular.

Cidade: Tatuí-SP

Data: 03/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: A MESA DO LEGISLATIVO

Ementa/Assunto: Autoriza a contratação de profissional ou empresa com especialização na área de auditoria administrativa e financeira, em âmbito hospitalar.

Cidade: Maria da Fé-MG

Data: 18/02/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a celebrar termo de filiação junto a AMASP – Associação dos Municípios da Micro Região do alto Sapucaí e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 12/02/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Roque, instituído pela Lei n° 5.062, de 9 de dezembro de 2019.

Cidade: Louveira-SP

Data: 10/02/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre intervenção na modalidade de requisição administrativa, na "Irmandade da Santa Casa de Louveira", visando atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente e o restabelecimento da ordem pública em relação à precarização dos serviços de saúde prestados pela Entidade, mesmo recebendo atualmente, mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês, e dá outras providências.