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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPcD.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinema do Município de São José do Rio Preto.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a ementa e o artigo 1º, da lei nº 11.128, de 17 de fevereiro de 2012, que cria a possibilidade do agendamento das consultas para pacientes idosos e com deficiência, a serem feitas por meio de telefone, na forma que especifica.

Observações: VETO REJEITADO Nº 37/18 - 27/11/18

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 30/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município, e dá outras providências.

Observações: VETO REJEITADO Nº 36/18 - 27/11/18 NÃO HAVERÁ, POR ORA, PROPOSITURA DE ADI CONFORME DELIBERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM EXPEDIENTE ANEXADO AO PROCESSO DA LEI.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 24/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 12/09/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Obriga os supermercados, hipermercados, atacadistas e casas de material de construção no âmbito do Município de São José do Rio Preto a disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência acompanhantes de seus clientes.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 03/09/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 10.976, de 3 de setembro de 2011, que dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Retifica dispositivos do Decreto nº 17.979, de 16 de fevereiro de 2018.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 19/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Cria a Campanha "Junho Laranja" de Conscientização e Prevenção a Violência e Abandono contra a Pessoa Idosa.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 14/06/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 12.710, de 26 de abril de 2017, que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 12/05/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui, no Calendário do Município de São José do Rio Preto, o dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, a ser celebrado anualmente, no dia 15 (quinze) de junho.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 26/04/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 13/04/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 21/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet e dá outras providências.

Observações: VETO REJEITADO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 25/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 9.241, de 26 de abril de 2004, e dá outras providências., e dá outras providências, que concede aos doadores de sangue o benefício da prioridade no atendimento em locais de grande movimentação de pessoas.

Observações: VETO REJEITADO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 26/02/2016

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJSP em ADIn

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SELO AMIGO DO IDOSO" PARA ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações: VETO REJEITADO EXPEDIENTE PARA PROPOSITURA DE ADI ENCAMINHADO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ATRAVÉS DO INTERNO Nº 206/2016 DE 23/06/2016 OF 779/2017 DA CÂMARA COMUNICANDO A INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2177366-36.2016.8.26.0000 (COMUNICADA A SEMAS INT 096/2017 -18/05/2017)

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 16/02/2016

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJSP em ADIn

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL E/OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

Observações: VETO REJEITADO- CONCEDIDA LIMINAR EM ADI Nº2035546-29.2016.8.26.0000 SUSPENDENDO OS EFEITOS DA LEI - COMUNICADO RECEBIDO EM 02/3/16 PELA CÂMARA ATRAVÉS DO OF 202/2016 EM 03/03/16 - COMUNICADA AS SECRETARIAS DE SAÚDE(INT 052/2016); SEMAS (INT 053/2016); MULHERES (INT 054/2016) COMUNICADA AS SECRETARIAS DE SAÚDE INT 052) SEMAS(INT 053) E MULHERES (INT 054/2016) DECLARADA INCONSTITUCIONAL CONFORME OFÍCIO Nº 1453/2016 RECEBIDO DA CÂMARA EM 14/09/16. COMUNICADAS AS SECRETARIAS DE SAÚDE (INTERNO Nº 279/2016), SEMAS (INTERNO Nº 281/2016) E MULHERES (INTERNO Nº 281/2016).

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 05/02/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: DETERMINA QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCOMOTORA, USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, TENHAM O DIREITO DE EMBARCAR E DESEMBARCAR, SEM NECESSARIAMENTE OBEDECER À PARADA OBRIGATÓRIA EM PONTOS DE ÔNIBUS

Observações: VETO REJEITADO- CONCEDIDA LIMINAR EM ADI Nº 2.037.901-12.2016.8.26.0000 SUSPENDENDO OS EFEITOS DA LEI - COMUNICADAS AS SECRETARIAS DE TRÂNSITO (INT 049) E MULHERES (INT 050) EM 03/11/16 RECEBIDO OFÍCIO DA CÂMARA COMUNICADO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA NORMA (ARTS. 3º E 5º), COMUNICADAS AS SECRETARIAS DE TRÂNSITO (INT 320/16) E MULHERES (INT 321/16).

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 01/02/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Regulamenta e dispõe sobre a organização do Centro de Convivência e Educação Municipal do Autista "Maria Lucia de Oliveira" - CEMA.